Justiça obriga retorno em 3 dias de 100% da energia no Amapá

A Justiça Federal determinou na noite de sábado (7) o prazo de três dias para que o apagão no Amapá seja completamente solucionado, com 100% da eletricidade restabelecida, sob pena de multa de R$ 15 milhões. Informações do G1.

No documento, assinado pelo juiz João Bosco Soares, também fica decidido que a empresa privada Isolux, responsável pela administração da subestação, deve apresentar em até 12 horas um plano de ações para o restabelecimento de serviço e que deve receber sanções contratuais. A empresa ainda não se pronunciou sobre a decisão.

Além disso, foi ordenada a instauração de um inquérito do Tribunal de Contas da União (TCU) e Polícia Federal (PF) para apurar o caso, além da criação de um grupo de trabalho com o Ministério das Minas e Energia, Eletronorte, Isolux e Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

Apagão no Amapá iniciou na noite de terça-feira (3) — Foto: Albenir Sousa/Rede Amazônica

Neste domingo (8), o estado completa mais de 100 horas sem o serviço. No sábado (7), a energia voltou de forma parcial em algumas regiões do estado, com 65% do serviço e rodízio de turnos de 6 horas. O cronograma dos horários de fornecimento e suspensão ainda não foi divulgado à população.

O apagão chega neste domingo (8) a mais de 100 horas sem o serviço, tendo retornado na manhã de sábado de forma parcial,

"A dignidade da pessoa humana vai muito além do que o simples acesso à alimentação, a saúde ou a educação, pois a própria manutenção desses direitos depende do acesso a serviços tidos por essenciais ao bem estar social, inclusive o fornecimento de energia elétrica, de água potável, dos sinais de telefonia e internet, consubstanciando o 'mínimo existencial", declarou o magistrado na decisão.

Confira alguns pontos determinados na ação:

Criação, em até 12h, de grupo de trabalho com o Ministério das Minas e Energia, Eletronorte, Isolux e CEA;

Que a Isolux apresente, em até 12h, um plano de ações para a imediata solução do problema (multa de 100 mil reais em caso de descumprimento);

Aplicação das sanções contratuais à Isolux;

Que a ANEEL e a Eletronorte comprove nos autos, em até 5 dias, que fiscalizaram regularmente o contrato com a Isolux;

Apresentação do contrato e montantes pagos nos últimos 12 meses entre a Eletronorte e a Isolux e com a empresa responsável pela fiscalização;

Instauração de inquérito do TCU e da PF;

Prazo de 3 dias para a completa solução do problema da falta de energia elétrica, sob pena de multa de 15 milhões de reais.

Consequências

Procura por água em Macapá tem moradores retirando produto de um córrego — Foto: Jorge Júnior/Rede Amazônica

Mesmo com a volta parcial do serviço, as cidades atingidas, principalmente a capital do Amapá, seguem em situação precária, com falta de alimentos, muitos deles perdidos por falta de refrigeração.

A queda de energia afetou também o sistema hidráulico do estado. Há falta de água encanada, água mineral e gelo. Sem energia, internet e serviços de telefonia também foram atingidos — a maioria parou de funcionar.

Início do apagão

Na noite de terça-feira, enquanto ocorria uma tempestade em Macapá, uma explosão seguida de incêndio comprometeu os três transformadores de uma subestação da Zona Norte, segundo o MME. As causas do incêndio ainda são desconhecidas. Uma investigação foi aberta para apurar responsabilidade.

O fogo danificou um transformador e atingiu os outros dois — um deles já estava inoperante por causa de uma manutenção realizada desde dezembro de 2019. Segundo o MME, o transformador que estava em manutenção ainda poderia ser recuperado, enquanto os outros dois precisariam ser trocados.

O Ministério de Minas e Energia criou um gabinete de crise e enviou uma comitiva ao Amapá. Na sexta, o governador Waldez Góes (PDT) assinou decreto que estabelece situação de emergência por 90 dias nas cidades atingidas.

No sábado (7), o ministro Bento Albuquerque até final da próxima semana a energia do Amapá deve ser restabelecida 100%. Nesse período, serão feitas ações para o retorno gradual do serviço, como a chegada de geradores termoelétricos e manutenção da hidrelétrica Coaracy Nunes, no interior do estado.

"Geradores termoelétricos que chegarão nos próximos dias a Macapá para reforçar a segurança energética do estado e também estamos fazendo obras de manutenção na Coaracy Nunes, para que possa aumentar a carga do Estado. Como eu disse nós vamos restabelecer a energia do Amapá gradualmente. Chegamos já próximo a 70%, vamos chegar a 80% e na próxima semana a 100%", disse.