Justiça suspende a demolição para o viaduto de BH e determina interdição

A Justiça suspendeu a demolição do Viaduto Guararapes, que desabou em Belo Horizonte na quinta-feira (3), deixando dois mortos e 23 feridos, e determinou a interdição do local. De acordo com a assessoria do Fórum Lafayette, será expedido mandado para que os órgãos competentes cumpram a decisão, que é provisória, mas tem aplicação imediata. A demolição estava prevista para este sábado (5), quando o maquinário já estava no local, mas acabou não sendo realizada.

Segundo a Justiça, a decisão ocorreu durante o plantão, de sábado para domingo. O pedido partiu do delegado Hugo e Silva, que preside o inquérito que apura o acidente, e teve manifestação do Ministério Público Estadual. De acordo com a Polícia Civil, o delegado recebeu um comunicado judicial determinando a preservação do local por tempo indeterminado. Contudo, segundo a assessoria do fórum, a decisão não estabelece prazo.

Ainda segundo a polícia, o delegado repassou a determinação por meio de um ofício à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Belo Horizonte. Nesta manhã, a coordenadoria confirmou ter sido acionada pela polícia, mas aguardava uma notificação da Justiça.

Neste domingo (6), a Construtora Cowan informou por meio de nota que paralisou as obras de demolição do viaduto Guararapes a pedido dos órgãos competentes. Segundo a empresa, um desses órgão é a Defesa Civil.

A Polícia Civil informou, na noite deste sábado (5), que 18 pessoas já foram ouvidas na investigação sobre a queda do Viaduto Guararapes. De acordo com a corporação entre os depoimentos colhidos pela a equipe coordenada pela 3ª Delegacia Regional de Venda, estão os de engenheiros e funcionários da empresa responsável pela obra, a Cowan.

Inquérito de superfaturamento

O desabamento do viaduto Guararapes vai ser incluído em investigação de superfaturamento já conduzida pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais. De acordo com o promotor Eduardo Nepomuceno, o elevado em construção integra um conjunto de obras do BRT/Move que é alvo de inquérito para apurar se houve dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Em 2012, o Ministério Público instaurou o inquérito para verificar suspeita de superfaturamento e de fraude nas licitações que envolvem a contração das empresas Delta e Cowan para as obras. Posteriormente, a Delta deixou o consórcio. As supostas irregularidades também são investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais.