Legislação e Jurisprudência LGBTTT é lançado no Piauí

A Coordenadoria Estadual dos Direitos Humanos e da Juventude lan?ou, nesta segunda-feira, 3 de dezembro, o livro Legisla??o e Jurisprud?ncia LGBTTT, no audit?rio do Centro de Ci?ncias da Sa?de da Universidade Federal do Piau?. A iniciativa, financiada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presid?ncia da Rep?blica, visa a dar visibilidade ? publica??o, que sistematiza a legisla??o e a jurisprud?ncia brasileira em prol dos direitos da comunidade de l?sbicas, gays, bissexuais, travestis, transg?neros e transexuais (LGBTTT).

Para a organizadora da obra, Kelly Kotlinsk, hoje a principal viola??o dos direitos de GLBTTT no Brasil ? a n?o aceita??o da uni?o civil entre pessoas do mesmo sexo. ?A partir do momento em que voc? d? as mesmas condi?es de uni?o civil para homossexuais, concede uma s?rie de direitos, e a? n?o h? mais a discrimina??o como uma coisa legalizada, e isso evita at? viol?ncia urbana contra homossexuais?, diz.

?Estamos levando o livro para a C?mara, para o Congresso Nacional, que for?a uma l?gica de promover os direitos humanos. Queremos divulgar o livro entre as pessoas que operam o direito e perante a sociedade?, frisa Kelly Kotlinski. A obra pode ser adquirida gratuitamente na Coordenadoria dos Direitos Humanos e da Juventude, na Rua Paissandu, centro de Teresina.

Para o coordenador dos Direitos Humanos e da Juventude, Alci Marcus, o Brasil vive ainda um paradigma hetero normativo. ?H? um sil?ncio eloq?ente sobre as rela?es homoafetivas. A homossexualidade n?o ? crime, n?o ? doen?a, n?o ? pecado, mas ? um padr?o normal de exerc?cio da homossexualidade. N?o ? uma op??o; assim como ningu?m opta por ser hetero, ningu?m opta por ser homo", explica o coordenador. "A publica??o traz essa beleza, pois permite que voc? conhe?a um conjunto de regras nacionais, internacionais, estaduais e municipais sobre a comunidade GLBTTT, mas sobretudo apresenta como os tribunais brasileiros v?m inovando, vencendo as resist?ncias de legislar, de decidir sobre as rela?es homoafetivas e melhorando o perfil desse contexto normativo, que ? t?o patriarcal, sexista?, diz.

A obra est? dividida em duas partes. Na primeira, s?o apresentados os instrumentos internacionais de compromisso com os direitos humanos assinado pelo Brasil e a legisla??o brasileira em prol dos direitos humanos. ?A obra visa a ajudar juristas de um modo geral a vencerem resist?ncias que a legisla??o ainda conserva?, revela Alci Marcus.

A diretora da Coordenadoria dos Direitos Humanos e da Juventude, Vald?nia Sampaio, diz que o livro representa bem mais do que o registro que toda sociedade organizou para esse p?blico. "Estamos muito felizes, porque aqui em Teresina temos duas leis que est?o nesse livro, a lei estadual e a do munic?pio. As duas prev?em san?es administrativas para discrimina?es em virtude da orienta??o sexual", revela. "Ficamos tamb?m felizes, porque o Poder Judici?rio tira essa m?scara de conservadorismo e se abre para garantir a cidadania plena de grupos historicamente estigmatizados, como ? o segmento GLBTTT."

A travesti Monique Alves se emociona ao dizer que j? perdeu a conta de quantas vezes foi desrespeitada pela sua condi??o de homossexual. ?Isso ? constrangedor, baixa a estima da gente; as pessoas precisam aprender a conviver, porque a diferen?a est? sempre presente na nossa vida?, diz.