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Lei de incentivo à cesárea pode vir a ser nacional

Após aprovação de projeto em Assembleia Legislativa de SP, deputada federal do PSL vai solicitar tramitação de texto similar em regime de urgência na Câmara dos Deputados

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O projeto de lei que permite às mulheres optar pela cesárea sem orientação médica em hospitais públicos, de autoria da deputada Janaina Paschoal (PSL), foi aprovado na quinta-feira 15 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Agora, ele deve seguir caminho em outra casa legislativa: a Câmara dos Deputados. Isso porque a deputada federal Carla Zambelli (PSL) adaptou o projeto de sua correligionária e já pensa em solicitar na próxima semana a tramitação em regime de urgência. “Tem tudo para ser aprovado nacionalmente”, afirmou Zambelli.

Segundo o texto, a possibilidade de escolha pela cesária é facultada às gestantes que estejam pelo menos na 39ª semana da gravidez. A relatoria do projeto deve caber à deputada Soraya Manato (PSL). Nos bastidores, Manato, que é médica, teria sinalizado ser a favor da proposta, que divide os profissionais da saúde.

Defensores do parto normal veem risco de um aumento significativo das cesáreas, o que contraria um esforço internacional para reduzir essa taxa. Em 2016, o Ministério da Saúde publicou um protocolo incentivando o parto normal . A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda as cesáreas apenas “quando medicamente necessárias”, sob argumento de que podem causar complicações à mulher e ao bebê sobretudo em locais sem estrutura adequada.

A deputada Carla Zambelli Foto: Gilmar Felix / Camara dos Deputados

“Não é uma questão de querer aumentar o número de cesáreas. Isso pode ser consequência. O projeto é para a mulher poder escolher com qual parto ela se sente mais confortável para o nascimento do seu bebê”, frisou Zambelli . Para a deputada, ao contrário, a taxa pode ser atenuada caso haja políticas públicas voltadas ao acompanhamento da gestação. “Se o acompanhamento for integral, a probabilidade da mulher se sentir confortável para o parto normal é muito maior. Ela faz os exames pré-natais e os exercícios para o bebê se encaixar melhor. Vai estar melhor instruída”, ressaltou.

Outra limitação apontada pelos críticos é a dificuldade do Sistema Único de Saúde (SUS) em absorver novos custos e profissionais. Segundo Zambelli, o SUS já tem de estar preparado para fazer cesáreas em qualquer situação. “Fazer uma cesárea ou dez, a diferença é só a boa vontade, porque os médicos já estão ali”, afirmou.

Para a deputada, a resistência ao projeto tem sido ideológica, já que os partidos de esquerda demonstram desconhecer a realidade e se contradizem. “PT, PSOL e PC do B são contra o projeto, porque acham que tem que forçar a mulher a fazer o parto normal. Cadê o slogan deles ‘Meu corpo, minhas regras?'”, questionou Zambelli, pontuando: “A regra no SUS hoje é: se for clinicamente necessário, a gente faz a cesárea. Mas por causa disso muitas mulheres estão passando por problemas sérios no parto normal por forçarem até o último instante”.

O projeto levado à Câmara ainda prevê a garantia da oferta de anestesia no parto normal. “Em muitos hospitais, é feito sem anestesia nenhuma. No parto natural, tem de garantir o mínimo de conforto para a mulher”, declarou, citando seu caso como exemplo. Em 2007, a deputada deu à luz em um hospital público de São Paulo.

“Fizeram uma indução ao parto às 7h30, que é colocar a mulher no soro. Quando deu 20 horas, eu quase desmaiava de dor, pois não fazem analgesia nenhuma. O parto foi só duas horas e meia depois, e eu já estava quase desmaiando de dor. Fizeram o corte do períneo sem nenhuma anestesia. Como corta uma mulher sem anestesia? É praticamente uma carnificina”, criticou a deputada.


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