Lei federal Antifumo entra em vigor a partir de amanhã em Teresina

Entra em vigor na quarta-feira (03) a Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em locais fechados, públicos e privados, de todo o país. O objetivo da ação é criar ambientes livres de tabaco, protegendo a população do fumo passivo e contribuindo para a diminuição do tabagismo entre os brasileiros, apontado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como a principal causa de morte evitável em todo o mundo.

Em Teresina, desde 2010, lei de autoria da vereadora Rosário Bezerra, já proíbe o uso do fumo em ambientes fechados e parcialmente fechados. A diferença entre a legislação municipal e a federal é que essa extingue até mesmo os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays.

Com a vigência da Lei 12.546, aprovada em 2011 mas regulamentada em 2014, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma, podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.

Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções, também estão cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar, caso isso faça parte do ritual.

A fiscalização, em Teresina, acontecerá de forma conjunta, tanto pela Vigilância Ambiental do Município, no setor de Saúde do Trabalhador, em estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes. Já a Anvisa fica responsável pela parte de fiscalização na área da saúde, como hospitais e clínicas.

População com mais saúde e proteção

A coordenadora de Atenção à Saúde do Adulto e do Idoso da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi), Gisela Brito, afirma que o principal benefício da lei é a proteção da saúde da população, beneficiando tanto fumantes quanto não fumantes.

“Com a regulamentação da Lei 12.546 que foi sancionada em 2011, os principais benefícios que ela nos traz é a proteção da saúde da população, tanto dos fumantes, pois já foram listados mais de 50 tipos de doenças relacionadas ao tabaco, destacando-se as doenças cardiovasculares, pulmonares e vários tipos de câncer, e não fumantes, que são os fumantes passivos, que inalam a fumaça da queima dos produtos derivados do tabaco. Outro beneficio é o incentivo ao fumante parar de fumar e a prevenção da iniciação”, disse.

Pouco mais de 11% da população brasileira são fumantes. Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que cerca de 90% dos casos de câncer de pulmão, o mais comum de todos os tumores malignos, estão relacionados ao tabagismo.

Gisela afirmou ainda que, para quem quer parar de fumar, o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza tratamento nas Unidades Básicas de Saúde. No Piauí, 90 municípios fizeram adesão e estão com suas Unidades Básicas de Saúde (UBS) aptas a tratar o fumante. Para maiores informações sobre os locais de tratamento, o interessado poderá ligar para (86)3216-3563/3568.

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