Lei Maria da Penha completa oito anos de conquistas na defesa da mulher

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Em alusão aos oito anos de implementação da lei número 11.340, a popular Maria da Penha, foi realizado nesta quarta (06) um seminário com palestras, debates, mesas redondas e apresentações culturais, no Cineteatro da Assembleia Legislativa, contando com a participação de autoridades de diversas esferas do poder, que lutam constantemente pela defesa da mulher. Durante todo o dia, a congregação de ideias, aliada com a luta pela difusão da informação, ofereceu a tônica da reunião. Os desafios envolvendo a proteção das vítimas de violência doméstica não foram minadas com a lei, pelo contrário, ela significou um marco que propagou as ações; o objetivo agora é dinamizá-las, resgatando vidas e prevenindo a ocorrência de crimes tão cruéis.

Segundo a delegada Vilma Alves o momento é de atenção para políticas que priorizem o bem-estar feminino, orientando para uma sociedade igualitária e sem preconceitos. “A lei deu uma liberdade, acabou com o sentimento de culpa, fez com que elas se liberassem. Hoje ela é cidadã, botou tudo para fora em busca dessa cidadania. Provavelmente em 2050, a mulher não precisará estar lutando pela igualdade”, aponta. Nesse sentido, a coordenadora estadual de políticas para as mulheres Marta Moretti desabafa. “Já estamos com planos que serão implementados; a violência nunca é tolerável, nunca é aceitável”, afirma.

A luta pela proteção das mulheres, não pode ser uma luta apenas delas, mas sim de toda a sociedade, esta é a opinião da defensora pública Verônica Aciolly, que impõe os avanços a serem norteados nos próximos anos. “Ainda existe muita discriminação, a mulher historicamente é colocada como um ser de segunda, é preciso acabar com esse pensamento. Contudo, esse ponto é uma utopia ainda distante. A lei é um importante instrumento jurídico, mas é necessário fazer mais, tal como o aparelhamento dos órgãos estatais nessa causa”, aponta. Para Aciolly, o sentimento é de satisfação, entretanto isso não implica em comodidade. “Temos que ter cuidado para não 'revitimizá-la', ela ainda é educada com uma certa subserviência, a receber a violência e ficar calada, temos que trabalhar nessa mudança”, afirma.

Por fim, a defensora constata as transformações a serem adotadas para reverter essa característica cultural, que é extremamente negativa. “O que mais me espanta é quando a mulher agredida se pergunta o que ela fez para merecer isso... Temos que mudar isso através da família, da escola e todas as instituições que devem abraçar essa causa”, finaliza.