Lei obriga PMT a justificar obras paradas

Teresina possui muitas obras paradas. Uma delas é uma escola de informática que está em construção na Praça Ocílio Lago, bairro Jockey, zona Leste de Teresina. A construção se arrasta há pelo menos quatro anos, desde uma ocupação do Coletivo Salve Rainha no prédio que até então funcionava a Fundação Nacional do Humor. O número de obras como esta espalhadas pela cidade ainda é impreciso. 

No entanto, casos assim, serão melhor acompanhados através da nova legislação. Um projeto de lei de autoria do vereador Deolindo Moura (PT), que obriga a divulgação de informações referentes às obras públicas municipais paralisadas, foi sancionado pelo prefeito Firmino Filho (PSDB). Para o vereador, configura-se “obra parada” toda aquela construção de responsabilidade do poder municipal que esteja com atividades interrompidas por mais de 60 dias.

Em entrevista à Rede Meio Norte, o vereador afirma que a população, como beneficiária das obras municipais, precisa ser comunicada dos transtornos que levaram ao interrompimento dos trabalhos. “Na maioria das vezes existem trâmites na questão ambiental ou recursos de convênios. Mas é preciso ter uma explicação plausível para as obras paradas no município de Teresina. Tenho a grata satisfação do projeto ter sido aprovado e sancionado pelo prefeito”, declara Deolindo Moura.

Recebidas as informações sobre o motivo da interrupção, caberá a prefeitura apurar e cobrar para que as obras sejam retomadas. “O responsável pela obra, que tem as informações de forma precisa, deverá elencar qual foi o motivo para a paralisação da obra”, acrescenta o petista.

 Com a sanção de Firmino Filho, o poder executivo poderá regulamentar a lei para que ela seja devidamente cumprida e fiscalizada. “Um dos critérios do projeto levantar o número de obras municipais paralisadas. É preciso colocar no site da prefeitura o tempo que ela está parada e o motivo. Muitas obras param e depois recomeçam, depois param de novo. A população e nós, vereadores, precisamos ter essas informações”, finaliza o vereador Deolindo Moura (PT).