Matar ou abandonar cães e gatos está prestes a se tornar crime, com pena de até três anos de prisão. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto de Lei que criminaliza atos contra a vida, a saúde ou a integridade dos bichos. O texto segue para análise do Senado. Se aprovado, vai para sanção ou veto presidencial.
As penas ficam mais duras se o crime tiver requinte de crueldade, como uso de veneno, fogo, for por asfixia, espancamento, tortura ou arrastamento. Nesses casos, a pena de detenção de um a três anos será aumentada em um terço. A penalização também aumenta se o crime for executado por mais de uma pessoa.
Quem abandonar um bichinho também enfrentará uma ação penal, sob pena de detenção de três meses a um ano.
O projeto prevê ainda penas para quem promover rinha de cães ou colocar os animais em perigo. No primeiro caso, a pena será de reclusão de três a cinco anos. Já a exposição ao perigo poderá levar o dono do animal para a cadeia por um período de três meses a um ano.
Na justificativa, o autor do projeto, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), argumenta que é comprovado que pessoas que agridem animais também atentem contra a integridade física ou a vida de pessoas. "Há correlação. O início da prática e o desprezo pela vida do outro se inicia na agressão contra os indefesos”, destaca.
O deputado também ressalta que o Brasil é o segundo país do mundo em número de cães de estimação. São mais de 33 milhões de cães residentes nos lares brasileiros, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Alimentos para Animais de Estimação.
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