Lei sobre abuso de autoridade pode criminalizar juízes, diz Moro

Juiz participou de audiência pública na Câmara dos Deputados

Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (30), o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações decorrentes da Operação Lava Jato em primeira instância, fez novas ao projeto de lei em tramitação no Senado que trata dos crimes de abuso de autoridade. Para o magistrado, a matéria poderá criminalizar magistrados em caso de divergências na interpretação de leis e de fatos processuais.


“Ninguém é favorável a qualquer abuso praticado por juiz, promotor, ou por autoridade policial. Apenas o que se receia é que a pretexto de se coibir abuso de autoridade seja criminalizada a interpretação da lei”, afirmou Sérgio Moro.

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O juiz defendeu a aprovação de mecanismos que garantam aos magistrados segurança jurídica para que possam exercer as atividades com tranquilidade. “Se não for aprovada uma salvaguarda clara e inequívoca a respeito, o grande receio é que os juízes passem a ter medo de tomar decisões que possam eventualmente ferir interesses especiais ou que envolvam pessoas política e economicamente poderosas. Se ameaça a independência da magistratura, é o primeiro passo pra colocar em risco nossas liberdades fundamentais”, completou.

Moro esteve na Câmara para participar de audiência pública na comissão especial do Código Penal. Ele foi convidado pelos parlamentares para falar sobre combate ao crime organizado, entre outros assuntos relacionados às propostas de mudanças nas regras da legislação penal.

Antes de iniciar sua exposição sobre o Código Penal , o magistrado pediu para fazer um “breve parêntese” e uma “reflexão” sobre o projeto de abuso de autoridade. Ele defendeu que o projeto em tramitação no Congresso deixe claro que a divergência na interpretação da lei não deve ser considerada crime, para que os juízes possam atuar com mais independência. 


Fonte: iG