Transporte: Licitação pode causar demissão em massa

O vereador Gilberto Paixão (PT) afirma que o projeto de regularização do sistema de transporte coletivo, onde se inclui a licitação das linhas e terminais de integração, pode resultar na demissão de trabalhadores em massa. Ele justificou dizendo que, das atuais em- presas que operam no sistema, poucas têm condições de concorrer com empresas de outras regiões. O parlamentar afirma estar preocupado com os trabalhadores das empresas que ficarem fora do sistema.

Segundo Gilberto Paixão, uma das emendas que apresentará, quando da votação do projeto enviado pela Prefeitura Municipal, é de que sejam garantidos, no edital de licitação, os empregos dos trabalhadores pelas empresas vencedoras do processo. Outro ponto que a bancada do PT na Câmara Municipal já tomou posição é quanto à inclusão na legislação, através de emenda, da função de cobrador no sistema de transporte. Caso isso não seja regulamentado, eles afirmam que as empresas poderão se utilizar deste expediente para justificar a dupla função, quando o motorista dirige e cobra a passagem.

?Defendemos historicamente a licitação. Vamos levar as comunidades e classe trabalhadora para a Câmara Municipal e até para o Palácio da Cidade, caso este processo não atenda às reivindicações de quem realmente necessita do transporte coletivo?, disse.

A matéria deve ser votada em plenário ainda este mês, antes do recesso que deve ocorrer no próximo dia 20 de dezembro. A mensagem nº 61/2013 contém o Projeto de Lei que autoriza a concessão do serviço de transporte coletivo do Município de Teresina. Nela, o município instituiu Comissão Especial de Licitação para elaborar os procedimentos necessários à realização do processo licitatório adequado à regularização das concessões do transporte urbano de Teresina, observadas as normas gerais previstas na legislação federal pertinente.