'Lista suja' do trabalho escravo inclui 248 novos nomes e bate recorde de 654

Nesta sexta-feira (5), a "lista suja" do governo federal foi atualizada, incluindo 248 novos nomes de empregadores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. Segundo o Ministério do Trabalho, esta é a maior inclusão já registrada na história. O recorde anterior foi estabelecido na última atualização, em outubro do ano passado, quando 204 empregadores foram adicionados à lista.

RELAÇÃO NO SITE DO GOVERNO FEDERAL: Agora, a relação conta com 654 nomes, que podem ser conferidos no site do governo federal. As atividades econômicas com o maior número de empregadores inclusos na lista foram:

• trabalho doméstico (43);
• cultivo de café (27);
• criação bovinos (22);
• produção de carvão (16);
• construção civil (12).

ATUALIZAÇÃO REALIZADA SEMESTRALMENTE: A atualização da lista ocorre semestralmente e visa proporcionar transparência aos procedimentos administrativos resultantes das operações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão, conforme afirmado pelo ministério. Embora exista desde 2004, a iniciativa enfrentou obstáculos nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). A divulgação da lista chegou a ser suspensa de 2014 a 2016, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinasse a constitucionalidade do documento. 

NOMES ADICIONADOS APÓS CONCLUSÃO DO PROCESSO: Os empregadores têm seus nomes adicionados ao cadastro somente após a conclusão do processo administrativo que avaliou o caso, com uma decisão final sem possibilidade de recurso. Adicionalmente, cada nome permanece publicado por um período de dois anos. Portanto, nesta atualização de abril, foram removidos 50 nomes que já completaram esse período de publicação. 

COMO ALGUÉM VAI PARAR NA LISTA SUJA? Auditores-fiscais do trabalho realizam ações fiscais para combater o trabalho análogo à escravidão, frequentemente envolvendo diversos órgãos como Defensoria Pública da União, Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, Polícia Federal e Polícia Rodoviária. Quando encontram trabalhadores nessas condições, é lavrado um auto de infração, desencadeando um processo administrativo. Os empregadores são incluídos na "lista suja" somente após o processo ser concluído, com uma decisão final e sem possibilidade de recurso. 

COMO DENUNCIAR? O Sistema Ipê, lançado em maio de 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho, permite que denúncias de trabalho escravo sejam feitas de forma remota e sigilosa.