Loures pede ao STF para voltar à Papuda 'por sua conta e risco'

Em resposta ao pedido do ex-deputado, Fachin pediu informações à PF

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), apontado como o "Homem da Mala" do presidente Michel Temer, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser transferido da carceragem da Polícia Federal (PF) em Brasília para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal ou até mesmo voltar para o Centro de Detenção Provisória da Papuda "por sua conta e risco".

Rocha Loures foi autorizado a deixar a Papuda na última quarta-feira após alegar que sua vida corria perigo no presídio. Agora, a defesa do ex-deputado pede ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, para que ele deixe as instalações da PF argumentando que "não existem condições mínimas necessárias de saúde, como banho de sol e higiene pessoal, uma vez que não possui sequer banheiro".

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Fachin deu três dias para que a Polícia Federal preste informações sobre as condições da carceragem. O ministro assinalou, porém, no mesmo despacho, que o bem mais importante a ser protegido é a vida do custodiado, referindo-se à saída da Papuda requerida pelo próprio Rocha Loures.

"O Estado deve privilegiar a integridade física do custodiado em perigo, mesmo que isso implique outras restrições, como a permanência provisória em estabelecimento policial não idealizado para cumprimento de pena, mas que nas atuais circunstâncias, revelou-se, ao menos em um primeiro momento, a opção segura e, portanto, apta a garantir o bem alegadamente em risco", declarou Fachin no documento.

O ministro afirmou que é preciso conhecer "as circunstâncias fáticas alegadas" e, por isso, será necessário ouvir a PF, que deverá responder por escrito, antes de tomar qualquer decisão. Fachin fez questão de ressaltar, no despacho, que agiu de forma rápida quando Rocha Loures disse, por meio da defesa, que sua vida corria risco na Papuda.

O pedido foi feito pelos advogados em 12 de junho. No dia seguinte, ele determinou a transferência do ex-deputado para a carceragem da PF em função dos "fatos narrados ainda que não estejam desde logo embasados em elementos probatórios".

No pedido atual, Rocha Loures quer ir para um batalhão da Polícia Militar ou retornar à Papuda. No caso de voltar ao presídio, solicitou que a administração do estabelecimento seja recomendado a tomar "as medidas necessárias para assegurar sua segurança".

O ex-deputado estava na Papuda desde 7 de junho. Ele foi flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil em propina da JBS em nome de Temer. A ação foi filmada pela PF numa "ação controlada", quando investigadores postergam um flagrante para registrar melhor crimes praticados.

O suposto suborno seria a primeira parcela de uma propina de R$ 480 milhões a ser paga ao longo de 20 anos, conforme o sucesso das transações da empresa em pleito que Rocha Loures estaria conduzindo junto ao governo, segundo a delação da JBS.

A defesa de do ex-deputado havia pedido para ao Supremo Tribunal Federal que ele não fosse submetido a "tratamento desumano e cruel" e que não tivesse o cabelo raspado. Mas Rocha Loures passou pelo procedimento padrão do presídio.

No início deste mês, ele teve pedido de habeas corpus negado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. A defesa reclamou que o decreto de prisão saiu “na calada da noite”, sem que os advogados tivessem sido ouvidos previamente.

Os advogados também reclamaram das prisões na Lava-Jato. Para eles, são realizadas com objetivo de forçar delações premiadas.

Fonte: Com informações do OGlobo