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Mãe denuncia escola após negar vaga para criança autista em Teresina

A Lei de Diretrizes Educacionais (lei 9.324/96) regulamenta que, caso seja necessário, haverá serviço especializado para atender as peculiaridades do aluno especial.

Uma mãe, identificada como Bruna Alves, registrou um Boletim de Ocorrência contra o Colégio São Judas Tadeu, após a instituição de ensino negar a matrícula para seu filho Bernardo, de 3 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Bruna Alves, que foi aluna da escola por 11 anos, revelou em entrevista ao Meionorte.com que era seu sonho ver seu filho estudando. Apesar de hoje estar desempregada e se dedicando exclusivamente ao filho, ela já estava decidida a colocar o garoto no colégio. “Segunda-feira da semana passada perguntei à secretária sobre valores e matrículas. Já no dia seguinte, fui até a escola receber a lista de materiais. Estudei por 11 anos nas escolas. Eu fiquei muito ansiosa e estava muito feliz e que ele ia para o São judas, por conta da estrutura e porque já estudei lá. Já tinha comprado tudo”, disse. 

A diretora do colégio, Oziramilta Araújo, informou que a escola não tem mais vagas. Ela alegou que o colégio só foi procurado ontem (01) e as aulas iniciaram hoje. Porém, irá propor uma conversa a respeito do caso com a família.  No entanto, mãe aponta que o colégio não divulgou nenhuma data de período de fechamento de matrículas e que estava faltando até alunos para fechar as turmas, pois a demanda foi menor esse ano na escola. Em mensagens trocadas em uma rede sociais, Bruna Alves mostra que a própria pessoa que lhe atendeu disse que ela poderia ir nesta segunda-feira (01) para realizar a entrevista para a matrícula de seu filho. 

Veja:

Foto - Arquivo PessoalFoto - Arquivo Pessoal

“Eu ia fechar a matrícula ontem (01). Eu estive na escola sim. Fui na entrevista com a psicóloga e ela ficou dando sinais de que não poderia receber meu filho. Ela ficou dando sinais, mas tentei revelar minha indignação. Comecei a ver que ela não queria meu filho lá. Mas jamais pensei que ia ser uma negativa. Ela disse que iria verificar como iria ficar e que me ligaria para dar uma posição. Eu fiquei aguardando ansiosa e ela me ligou. Ela disse que não iria ter professor auxiliar e que o colégio não iria receber, porque já tinha outras crianças. Eu pedi para ela conversar com a dona da escola e me dar uma posição. Mas ela disse que tinha certeza do que estava dizendo. Ela ficou relutando por quatro minutos nessa conversa”, revelou. 

Na conversa com a psicóloga, ela disse que ainda lhe deram um prazo, antes de tomar qualquer decisão. Bruna Alves procurou então a Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor. “Esperei até 16h para me darem um posicionamento. Eu fui realizar um BO. Eu não tinha o porque eu estar me humilhando por uma vaga pro meu filho, já que é pago. Na delegacia eles falaram para eu procurar o Ministério Público e me disseram que tenho que procurar o Conselho Tutelar também. Até o momento a escola não me procurou”, completou.  

Oziramilta Araújo esclareceu ainda que foi colocado para a mãe foi que ela esperasse esse começo para que fosse organizada a turma na qual a criança seria inserida. Segundo a diretora da escola, foi explicado para a mãe que não poderiam receber qualquer criança, não a dela por ser autista. "Desde a semana passada temos chamado famílias para conversar, nossa situação nesse momento de retorno é delicada em algumas séries e como as famílias não são obrigadas a colocar na escola crianças com idade de 2 e 3 anos estamos nos adaptando ao novo contexto, a essa nova realidade. Temos algumas opções, como juntar turmas ou crianças de dois e três anos, estamos fazendo a proposta aos pais que já estavam matriculados e estamos no aguardo das respostas. Ou Juntar com os alunos de três anos ou colocar em outro turno e fazer uma turma só. Porém, a mãe não compreendeu a demanda da escola em relação à adequação dos alunos que já estavam matriculados e antes que déssemos um retorno da nova organização à mesma entendeu que se tratava do fato do seu filho ser autista. Não é porque a criança é autista, estamos nos adaptando a esse novo momento", disse. 

Além disso, a diretora explicou que os pais estão receosos em manter seus filhos na escola devido à pandemia vivenciada nos últimos tempos. “Estamos nessa organização das turmas oferecidas, eu só pedi pra ela esperar. Ressaltamos inclusive que na nossa escola temos várias crianças autistas dentre outras necessidades e nesse ano de 2020 entregamos um concludente do terceiro ano do ensino médio e que é autista e que estuda na nossa escola desde pequeno. A referida mãe é ex-aluna da escola e sabedora que temos um cuidado especial com nossos alunos. E com nossos ex-alunos mantemos até uma política de descontos fixos para seus filhos”, finalizou. 

Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor (Reprodução)Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor (Reprodução)

Ivan Cabral, Conselheiro Tutelar, disse que nessa situação o órgão procura os pais para encaminhar a notícia ao Ministério Público, que vai apurar se houve ou não a omissão ou equívoco da parte do estabelecimento de ensino diante da lei.

O que diz a lei

De acordo com o advogado Mariano Cerqueira, vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/PI, as pessoas autistas possuem diversos direitos, entre eles, o direito à matrícula escolar sem qualquer distinção. A Lei de Diretrizes Educacionais (lei 9.324/96) regulamenta que, caso seja necessário, haverá serviço especializado para atender as peculiaridades do aluno especial.

“No caso de recusa de matrícula de aluno autista, a lei 12.764/12 prevê punição com multa de 3 a 20 salários-mínimos ao gestor escolar ou autoridade competente, no caso de reincidência poderá haver a perda do cargo. No caso do consumidor lesado, ele pode buscar o Ministério Público para formalização de uma denúncia ou buscar amparo diretamente no Poder Judiciário”, completou. 

Mariano Cerqueira (Foto - Jornal Meio Norte/ Arquivo)Mariano Cerqueira (Foto - Jornal Meio Norte/ Arquivo)

 

 

 

 

 

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