Mãe receberá indenização de 40 mil por ter sido submetida a aborto equivocado

Uma mãe receberá uma indenização de R$ 40 mil por danos morais por ter sido submetida a um procedimento de aborto equivocado, após receber um diagnóstico incorreto que indicava o falecimento do feto dentro de seu útero. O fato ocorreu durante um exame realizado no Hospital Materno Infantil Francisco de Assis (Hifa), localizado em Guarapari, Espírito Santo. O hospital presta atendimento tanto a pacientes particulares quanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A sentença que obriga o hospital e o município a efetuarem o pagamento foi estabelecida pelo juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva, titular da Vara responsável pela Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente. A decisão foi tornada pública na quarta-feira, (9), pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES).

"Não se pode negar que o erro de diagnóstico que apontou a morte do feto e deu ensejo à adoção de precoce e inadequado procedimento abortivo traduz não apenas falha na prestação do serviço do HIFA como ainda situação que encarna muito mais do que mero percalço", disse o juiz em trechos da decisão.

Em 2019, a mulher entrou com uma ação buscando reparação por danos morais e materiais contra o hospital e o município, quando o bebê tinha apenas alguns meses de idade. A decisão foi anunciada na última quinta-feira (3). Quanto ao segundo pleito, referente aos danos materiais, ele foi rejeitado pela corte devido à falta de evidências suficientes para comprovação.

Hospital em que o caso foi registrado em 2019( Foto: Reprodução)

De acordo com Nelson Braga de Morais, advogado da vítima, mãe da criança, relatou que a criança, hoje com quatros anos, apresenta sequelas neurológicas e físicas, mas a mãe está satisfeita com a sentença decretada. 

"A posição da autora é de satisfação em relação ao valor fixado pelo magistrado na sentença. É bem provável que haverá recurso, porém em primeira instância já há o reconhecimento de que o procedimento adotado no atendimento não fora realizado de forma correta", disse

A Prefeitura municipal de Guarapari comunicou que ainda não recebeu oficialmente a notificação da sentença e aguarda o desenrolar do processo para realizar as avaliações pertinentes.