MEC anuncia repasse de R$ 918 mi do Fundeb a Estados e municípios

Fundo é a principal fonte de financiamento da educação básica

O MEC (Ministério da Educação) anunciou nesta quinta-feira (29) a liberação de aproximadamente R$ 918 milhões em recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para Estados e municípios de todo o País.


A liberação da verba do Fundeb foi feita por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação. Do total de R$ 918,97 milhões que serão disponibilizados, R$ 91,89 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.

De acordo com a lei que criou o fundo, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Para 2017, esse valor está fixado em R$ 2.875,03 e contempla Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.


Fonte: iG