MEC revoga portaria que acabava com incentivo a cotas na pós-graduação

O Ministério da Educação revogou a portaria assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub no dia 18 de junho que acabava com normas que estimulavam cotas voltadas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação no País. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23. A medida tomada por Weintraub recebeu críticas do Congresso e foi alvo de despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que deu prazo de 48 horas para a Advocacia Geral da União se manifestar sobre a ação nesta segunda-feira, 22.

Abraham Weintraub deixou o Ministério da Educação para assumir cargo no Banco Mundial

Foto: Fátima Meira / Futura Press 

As normas que incentivavam o debate sobre a criação de ações afirmativas de inclusão nos programas de pós-graduação foram criadas em 2016, quando o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assinou uma portaria que determinava a formação de comissões nas universidades para discutir essas ações. Esta portaria foi revogada por Weintraub no que foi considerado seu último ato como chefe da pasta.

Na segunda-feira, 22, o ministro do STF, Gilmar Mendes, abriu prazo para o governo justificar a revogação, questionada no Supremo por três partidos da oposição: Rede Sustentabilidade, PDT e PSB.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que iria dialogar com o governo e com o novo ministro sobre a decisão de Weintraub que, segundo ele, tinha "baixa legitimidade" por ter sido assinada horas antes de o então ministro deixar o cargo.

A portaria de Weintraub não extinguia as cotas já em vigor e não proibia as instituições de ensino de utilizar um sistema de cotas, mas desestimulava o debate em torno do tema e a possível criação de novas políticas afirmativas.