O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu um prazo de cinco dias para que a Vale comprove que está cumprindo as medidas determinadas numa ação civil movida pelo Ministério Público Estadual.
Entre elas, está a elaboração de relatórios sobre a estabilidade de oito barragens que, segundo laudos da própria mineradora, estão na zona de atenção por causa do risco à vida humana e ao meio ambiente.
A decisão também exige que a empresa apresente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e à Agência Nacional de Mineração um plano de ação que garanta a estabilidade e a segurança de todas as barragens de rejeito de minério.
Além disso, a Vale deve entregar às autoridades um plano de ações emergenciais, com a lista de todas as pessoas que vivem nas chamadas zonas de autossalvamento. Ela também deve manter auditorias técnicas independentes para fiscalizar as oito barragens com maior risco.
A decisão é desta segunda-feira (25) e o prazo começa a contar a partir da notificação da empresa. A multa em caso de descumprimento é de R$ 1 milhão por dia.
Em outra decisão, O TJMG mandou a Vale incluir as barragens de Gongo Soco, em Barão de Cocais, e de Vargem Grande, em Nova Lima, na lista de zona de atenção. Moradores vizinhos a essas estruturas foram obrigados a sair de casa por causa de risco de rompimento.
A Vale ainda não se pronunciou sobre o caso.
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