Ministério Público celebra os 30 anos da Constituição Federal

“Você agora é um cidadão brasileiro”, assim anunciou o Jornal da Constituinte após a promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988. Hoje, o documento que inaugurou uma nova era de cidadania no país e é símbolo do processo redemocratização nacional, completa 30 anos.

O texto atual é o sétimo na história do Brasil e foi construído pela Assembléia Nacional Constituinte, convocada em 1985 e integrada por 559 membros. Durante 20 meses, foram discutidas mais de 72 mil propostas enviadas pelos cidadãos, 12 mil dos constituintes e de entidades representativas. A nova carta magna reuniu 245 artigos em nove capítulos e teve com função restaurar a democracia após os 21 anos de regime militar.

Com a promulgação da Constituição, o Ministério Público passou a ser uma instituição com autonomia para organizar sua estrutura e desenvolver o seu trabalho com independência. Assim, como consta no art. 127 da CF, que cita o MP como “órgão essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Com isso, o Ministério Público tornou-se uma importante instituição na garantia da democracia e na defesa dos interesses sociais, aproximando-se ainda mais da comunidade.

Confira abaixo a mensagem do procurador-geral de Justiça do MPPI, Cleandro Moura.