Ministério Público pede a rescisão de contrato entre a PMT e a Qualix

O Ministério Púbico do Estado do Piauí ajuizou ação civil pública para que a Prefeitura de Teresina rescinda o contrato de limpeza urbana e coleta de lixo que mantém com a empresa Qualix Serviços Ambientais. Na ação, o MP pede ainda que a Justiça determine uma multa de R$ 3 milhões à empresa para compensar a deficiência na coleta de lixo domiciliar nos meses de agosto e setembro deste ano, prejudicando a população.

A ação faz fortes ataques à Qualix e seu contrato com a Prefeitura de Teresina. No documento, o MP afirma que a empresa já teve contrato reincidido em outras capitais do Brasil, como Cuiabá (MT) e Porto Alegre (RS), pela péssima qualidade dos serviços, e responde por processos trabalhistas nos estados onde também faz a coleta do lixo, como Pernambuco, Bahia e Distrito Federal.

Caso a Justiça atenda ao pedido do Ministério Público, a Prefeitura deve se responsabilizar pelo serviço até que seja realizada nova licitação para escolha da substituta da empresa. Enquanto isso, a PMT pode utilizar toda a estrutura da Qualix, como carros incineradores e funcionários, para fazer a limpeza urbana e coleta de lixo. ?Isso é garantido pela lei de licitações?, diz Leida Diniz.