Para o ministro da Justiça, Torquato Jardim, a decisão liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU que beneficiaria o ex-presidente Lula não tem “nenhuma relevância jurídica”.
Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral e advogado com longa trajetória em direito eleitoral, Torquato avalia que a determinação do colegiado internacional é, na verdade “uma intromissão política e ideológica indevida em tema técnico-legal”.
Os advogados do petista, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins afirmaram que o comitê “determinou ao Estado brasileiro que tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo o acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político”.
Torquato discorda da avaliação da defesa do petista. O ministro ainda criticou o que chama de “manipulação política” da organização internacional. “Lamentável a manipulação sectária a que se permite a ONU”, afirmou.
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