Ministro do STJ decreta prisão de desembargadora por suposta propina

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes decretou a prisão preventiva, ou seja, por tempo indeterminado, da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e dos advogados Vasco Rusciolelli Azevedo e Vanderlei Chilante. Os três foram alvos de mandados de prisão temporária na quinta fase da Operação Faroeste, após a Polícia Federal flagrar suposta entrega de propina R$ 250 mil no apartamento de Sandra e seu filho Vasco. O montante teria relação com compra de voto da desembargadora em favor de um produtor rural.

O investigado Vanderlei Chilante, no entanto, cumprirá o início da preventiva em regime domiciliar, por causa de um atestado médico que diz que o advogado manteve contato com paciente suspeito de estar com coronavírus. O documento diz que ele deveria ficar em isolamento domiciliar restrito de 17 a 30 de março - esta segunda. Og determinou que ele seja transferido para uma unidade prisional nesta terça, 31, "salvo se houver alteração de seu quadro clínico".

A decisão atende a representação do Ministério Público Federal e visa "resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal". Og também foi responsável por desencadear a mais recente fase da Faroeste. Na ocasião, acolheu parecer da Procuradoria que apontava "indícios da prática habitual e profissional de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa e venda de sentenças" relacionadas à grilagem de terras no Oeste da Bahia.

Quinta fase da Faroeste

A quinta etapa da Faroeste foi aberta no último dia 24 por ordem do ministro Og Fernandes e fez oito buscas nas cidades de Salvador e Mata de São João, na Bahia, e Rondonópolis, em Mato Grosso. Sandra, Vasco, Vanderlei, e o produtor Nelson José Vigolo, representante da Bom Jesus Agropecuária foram os alvos das buscas. Este último teria sido o responsável pelo pagamento da propina de R$ 250 mil identificada ao longo das investigações.

O ministro do STJ ainda afastou Sandra da Corte baiana por um ano, sem prejuízo à remuneração.

Segundo a decisão de Og, a ação que flagrou o pagamento de propina foi realizada entre os últimos dias 16 e 17, quando equipes da PF monitoraram o deslocamento de um operador chamado Júlio César. Segundo relatado pela Procuradoria, Júlio recebeu do advogado Vanderlei Chilante, a mando do produtor Nelson José Vigolo, em Rondonópolis (MT), e seguiu para Salvador na Bahia. Ele encontrou então com Vasco Ruscioelli em um motel baiano, onde repassou o dinheiro. Depois, segundo os procuradores, o filho de Sandra repassou o montante, no interior de um estabelecimento de ensino universitário, para sua mulher, que levou o dinheiro para o apartamento.

Sandra e seu filho, Vasco, moram em unidades vizinhas do mesmo prédio, em apartamentos geminados - com passagem interna conectando as duas unidades - indica a manifestação da Procuradoria.

O despacho registra ainda que o objetivo da entrega de dinheiro foi a compra do voto da desembargadora em mandado de segurança julgamento em sessão do dia 21 de janeiro, sendo que o entendimento da magistrada acolhido. Segundo o documento, o mandado "desafiava portaria da Corregedoria de Justiça do Interior do TJ-BA e poderia equacionar, com decisão favorável objeto da transação financeira, todos os interesses do produtor rural Nelson José Vigolo".

Ao mandar abrir a operação, Og destacou que as atividades ilícitas perduraram mesmo após o início da Operação Faroeste, em 2019, e escreveu: "Nem com as investigações desnudando o suposto esquema criminoso no Oeste baiano, e com várias medidas cautelares em pleno vigor, os investigados cessaram o curso de suas ações antijurídicas. Por fim, chama a atenção o fato de a ação criminosa não ter se interrompido mesmo durante a pandemia de coronavírus (covid-19), quando há a recomendação de restringir-se a interação social - tudo isso a corroborar a necessidade premente da aplicação das medidas cautelares pleiteadas no presente procedimento".

Desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

 Em nota enviada, a Bom Jesus Agropecuária afirmou que a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo nunca julgou nenhum processo em que a empresa fosse parte.

"A decisão mencionada na última etapa da Operação Faroeste, suposto motivo de ações contra a desembargadora, diz respeito a mandado de segurança impetrado por produtor rural não vinculado à Bom Jesus. O objetivo desse pedido era obter, pela via judicial, a anulação da portaria 105/2015 do Tribunal de Justiça da Bahia. Ocorre que este resultado já havia sido alcançado quase um ano antes pela Bom Jesus. Portanto, não há fundamento na alegação de pagamento de vantagens para a obtenção de resultado que a Bom Jesus já havia obtido perante o CNJ, inclusive com chancela do STF", diz o comunicado.