O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a abertura de mais três inquéritos para investigar a conduta de bolsonaristas golpistas envolvidos nos atos de terrorismo no último dia 08 de janeiro. A decisão atende a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os pedidos de inquérito são similares, mas separam os futuros investigados pelo tipo de participação: os financiadores, os executores e os autores intelectuais dos atos de terrorismo.
Nos três casos, há menção aos crimes de:
terrorismo;
associação criminosa;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
ameaça;
perseguição;
incitação ao crime.
"Na data de 8 de janeiro de 2023, uma turba violenta e antidemocrática, insatisfeita com o resultado do pleito eleitoral de 2022, almejando a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído, avançou contra a sede dos três Poderes da República, exigindo célere e enérgica resposta estatal", descreve a PGR no início do pedido de inquérito.
"A escalada da violência ganhou contornos incompatíveis com o Estado de Direito, resultado na invasão e enorme depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal", prossegue.
No último dia 13, o ministro Alexandre de Moraes já tinha determinado a abertura de um inquérito sobre o caso – este, voltado especificamente para as condutas de autoridades como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (hoje afastado do cargo) e o então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres (demitido e preso).
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