Após os vários casos de estupros de menores em motéis de Teresina, as regras contra a entrada de menores nesses estabelecimentos ficarão mais rígidas. Os servidores dos motéis deverão pedir documentos aos usuários, para a verificação. Se confirmada a presença de menor, a entrada não poderá ser permitida.
O promotor de justiça Ruszel Lima esteve no programa Agora, da Rede Meio Norte, e disse que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sempre proibiu a entrada de menores desacompanhados em hotéis, motéis ou pousadas. O que muda agora é o peso das consequências. ?A punição vai variar de multa, suspensão de funcionamento e cassação do alvará de funcionamento?, disse Ruszel.
De acordo com Ruszel Lima, as multas serão convertidas ao Fundo de Diretos da Criança e do Adolescente. A juíza da Vara da Infância, Juventude e do Idoso presidirá uma audiência pública que está sendo marcada com os donos de motéis de Teresina para falar das mudanças e orientá-los a não permitir a entrada de menores.
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