MP inspeciona estrutura física do Museu do Piauí e Casa da Cultura

A 24ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, especializada na defesa do meio ambiente e patrimônio histórico e cultural, instaurou dois Procedimentos Preparatórios nº 000115-172/2018 e 000116-172/2018, com o fim de verificar as condições de segurança e estrutura física do Museu do Piauí e da Casa da Cultura de Teresina.

Nas portarias, a Promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho destacou que o patrimônio cultural brasileiro é constituído por bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Ainda, acentuou que Poder Público, com a colaboração da comunidade, deve promovê-lo e protegê-lo por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação e de outras formas de acautelamento e preservação (conforme nossa Constituição Federal, art. 216, caput e § 1º).

Foi nomeado para atuar na investigação o servidor Rannyere Mendes de Oliveira Marques, em cumprimento ao art. 4º, inciso V, e art. 6º, §1º, ambos da Resolução 23/2007, do CNMP.

Determinou-se a expedição de ofícios à Fundação Municipal Cultural Monsenhor Chaves (FMCMC) e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (CBM-PI) requisitando a realização de vistorias para verificação das condições estruturais e de segurança.