Você precisa verificar a sua conta, acesse o seu e-mail

mais
URGENTE
Acidente em aeroporto de Teresina causa confusão em voôs para todo o país
Baixe o nosso APLICATIVO
ESCOLHA A LOJA ABAIXO: Google Play AppStore
curiosidades rede meionorte blogs notícias entretenimento esportes cidades carros

MP instaura ação civil por improbidade contra ex- prefeito do Piauí

O MPPI requereu ao Poder Judiciário a condenação do ex-prefeito nas sanções dos art. 12, II e III, da Lei n. 8.429/92 – a Lei de Improbidade Administrativa.

Compartilhe
Google Whatsapp

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, propôs ação civil pública contra Pedro Daniel Ribeiro, ex-prefeito do município de Campo Alegre do Fidalgo.

Na ação, o promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, titular da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, expõe que a proposição decorreu a partir de irregularidades apontadas na prestação de contas do município de Campo Alegre do Fidalgo (ano de 2013), que caracterizam ato de improbidade administrativa.

O inquérito civil instaurado pelo MPPI constata que o gestor realizou gastos assistenciais com pessoas “carentes” para tratamento de saúde, sem, contudo, comprovar tais gastos com a norma legal vinculante, e despesas no valor de R$ 32.548,80 com serviços contábeis, o que evidencia desvio das finalidades da aplicação dos recursos originários da Educação.

Segundo o documento, Pedro Daniel Ribeiro praticou irregularidades caracterizadoras como ato de improbidade administrativa. As ações afrontaram as diretrizes legais da boa administração e geraram impacto negativo no erário municipal.

O MPPI requereu ao Poder Judiciário a condenação do ex-prefeito nas sanções dos art. 12, II e III, da Lei n. 8.429/92 – a Lei de Improbidade Administrativa. Inclusive, com ressarcimento ao erário no valor de R$ 47.448,80, entre outras solicitações.

Campo Alegre do Fidalgo é um município localizado a 460 quilômetros ao sul da capital do Estado, Teresina. É termo judiciário da comarca de São João do Piauí.


Siga nosso canal no telegram
Tópicos
Compartilhe
Google Whatsapp

veja também

Central do usuário

Login pelas Redes Sociais

Nunca postaremos nada em seu nome


Login por e-mail

Use sua conta cadastrada por e-mail

Não tem conta no meionorte.com?

Cadastre-se