MP pede a suspensão imediata das atividades da Braskem em Maceió

O Ministério Público (MP), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), pleiteou a imediata suspensão das atividades de exploração mineral em Maceió. Segundo o documento, foi solicitado à União e à Petrobras que intervenham junto à Braskem, com a finalidade de suspender imediatamente todas as operações de exploração mineral.

A Prefeitura de Maceió decretou estado de emergência na Lagoa Mundaú, na quarta-feira, 29, localizada no bairro do Mutange. Nesta sexta-feira, o presidente em exercício determinou que os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Renan Filho (Transportes) para averiguar a situação e garantiu que o governo está de prontidão para o problema.

Na cidade, o ministro Renan Filho afirmou que a Brankem tem "total responsabilidade" pelo desastre na capital alagoana, com o iminente colapso de uma mina de sal-gema. 

"A responsabilidade da Braskem é total. No Brasil, a legislação ambiental impõe o crime a quem o pratica. Quem praticou esse desastre ambiental foi a Braskem. Ela própria diz, em reiteradas manifestações, que já investiu R$ 15 bilhões em indenizações e tentativas de estabilização. Antes da investigação, eles negaram, tentaram colocar a responsabilidade em outras empresas e disseram que não era com eles. Mas não teve como; tecnicamente ficou claro", disse o ministro Renan Filho.

A Braskem realizava a extração de sal-gema próxima à Lagoa Mundaú, onde falhas no solo têm sido identificadas. Desde 2018, bairros nas proximidades das operações têm registrado danos estruturais em ruas e edifícios, afetando mais de 14 mil imóveis que foram condenados.

Em comunicado, a Braskem informou que seu sistema de monitoramento do solo detectou microssismos e movimentações atípicas em uma área específica nas proximidades do Mutange, e as informações foram compartilhadas com as autoridades competentes.

As minas da Braskem em Maceió representam cavidades formadas pela extração de sal-gema ao longo de décadas de mineração na região. Em 2019, o Serviço Geológico do Brasil (SGB) confirmou que essa atividade provocou o fenômeno de afundamento do solo na região, resultando na interdição de vários bairros da capital alagoana.

O caso ganhou notoriedade após um tremor de terra sentido por moradores de alguns bairros em março de 2018. Estudos subsequentes confirmaram que o tremor ocorrido naquele ano foi causado pelo desmoronamento de uma das 35 minas da área urbana. Conforme as pesquisas, esse não foi um evento isolado, pois laudos apontam a existência de outras minas deformadas e desmoronadas.