A Promotoria de Justiça de Inhuma expediu recomendação administrativa ao prefeito do município e à secretária municipal de saúde, com instruções para que sejam intensificadas as medidas sanitárias de prevenção ao contágio por covid-19, especialmente com a fiscalização sobre o transporte coletivo interestadual clandestino. De acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde, Inhuma está entre os doze municípios piauienses com casos confirmados.
“O descumprimento das medidas para enfrentamento à emergência de saúde pública decorrente do coronavírus poderá se caracterizar como crime, como o de epidemia, infração de medida sanitária preventiva, desobediência e desato”, explica o promotor de Justiça Paulo Maurício Araújo Gusmão.
O representante do Ministério Público recomenda que sejam identificados, por meio de fotografias, os veículos que circulam clandestinamente na cidade, com posterior envio dos registros à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
Devem ser encaminhadas à Promotoria de Justiça informações sobre o descumprimento da quarentena e do isolamento, para responsabilização criminal. A pena é de detenção, de um mês a um ano, mais multa. Se o agente for funcionário da saúde pública ou exercer as profissões de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro, a pena ainda pode ser aumentada em um terço.
O promotor de Justiça fixou o prazo de dez dias úteis para que a gestão municipal preste informações sobre o cumprimento da recomendação.
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