MP pede segurança nas escolas do Piauí

Furtos e roubos, além de intimidações constantes a agentes de segurança registrados em escolas públicas de Teresina poderão ser coibidos com uma ação de autoria do Ministério Público do Estado. A 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atribuições de defesa da educação, ajuizou na última segunda-feira uma ação civil pública com o intuito de obrigar o Estado do Piauí a organizar aparato de segurança eficiente para as escolas públicas.

A promotora de Justiça Maria Ester Ferraz de Carvalho havia recebido reclamações de moradores dos bairros Dirceu Arcoverde e Promorar, a respeito da ação de criminosos que dilapidam o patrimônio público, promovem desordens e traficam substâncias ilícitas nos arredores das instituições de ensino.

O Ministério Público recomendou administrativamente a montagem do aparato, porém o Estado declarou que já existiam programas de vigilância articulados com o batalhão de policiamento da área e com o Ronda Cidadão. Em audiência realizada no dia 18 de abril, a Secretaria Estadual de Educação e Cultura comprometeu-se a apresentar soluções viáveis, num prazo de 45 dias. Como ainda não houve resposta, a Promotora optou pela judicialização.

Os pedidos feitos ao Judiciário incluem o remanejamento dos recursos originariamente destinados à propaganda institucional e a outros setores não prioritários da Administração Pública para o Fundo Estadual de Educação, caso o Estado alegue indisponibilidade de dotação orçamentária.