O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com ação civil pública de ressarcimento de dano ao erário por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de João Costa, Vitorino Tavares da Silva Neto. O MPPI pede a condenação do ex-gestor a devolver o valor de R$ 1.379.438,38 aos cofres públicos do município. A ação foi apresentada ao Poder Judiciário na última quarta-feira, 04.
O promotor de Justiça Jorge Pessoa aponta na ação uma série de irregularidades cometidas por Vitorino Neto entre 2004 e 2005, período em que esteve à frente do Poder Executivo de João Costa. Entre as primeiras irregularidades descritas estão uma série de gastos feitos sem seguir a Lei de Licitações, como o aluguel de veículos, aquisições de materiais de construção, de limpeza, de produtos alimentícios, e de combustível, sem licitação, sem procedimento de dispensa ou de inexigibilidade, ou fracionamento de despesas. A falta de processos licitatórios também foi cometida no uso de recursos do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e do Fundo Municipal de Saúde.
O membro do Ministério Público segue explicando que o ex-prefeito ainda contratou empresa para consultoria, sem o devido processo de inexigibilidade; admitiu servidores temporários; sem concurso público; e pagou policiais, sem ter convênio com a Secretaria de Segurança Pública.
As informações sobre os atos do ex-prefeito constam em diversos relatórios produzidos pelo TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado).
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