MP quer pena de até 12 anos para denunciados em acidente da TAM

O Ministério Público Federal defende uma pena de 4 a 12 anos de reclusão para os três denunciados nesta segunda-feira (11) pelo acidente com um avião da TAM que matou 199 pessoas no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da capital paulista, em 2007. Segundo a assessoria do MPF, eles vão responder por ?atentado contra a segurança de transporte aéreo?, na modalidade culposa.

Foram denunciados criminalmente Denise Abreu, então diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Alberto Fajerman, que era vice-presidente de operações da TAM; e Marco Aurélio Castro, então diretor de segurança de voo da empresa. Para o MPF, essas três pessoas expuseram a perigo o Airbus que, no dia 17 de julho de 2007, saiu da pista de Congonhas e bateu no prédio da empresa, em frente ao aeroporto.

No momento do acidente, chovia e o A320 da TAM, que vinha de Porto Alegre, estava com um de seus reversos (parte de seu sistema de freio) desativado. Os pilotos não conseguiram parar o Airbus, que atravessou a pista e foi bater em um prédio do outro lado da Avenida Washington Luís. A pista do aeroporto havia sido reformada e liberada havia 20 dias sem o grooving - ranhuras feitas para ajudar a frear os aviões.

O crime pelo qual os três foram denunciados prevê pena de 1 a 3 anos de detenção. Porém, o MPF defende que seja aplicada uma pena maior, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 261 do Código Penal, ?devido à destruição total da aeronave e à perda de 199 vidas?. A denúncia do MPF, feita pelo procurador da República Rodrigo de Grandis, foi baseada em laudos e pareceres sobre o acidente.

Segundo o procurador, o diretor e o vice-presidente de operações da TAM tinham conhecimento ?das péssimas condições de atrito e frenagem da pista principal do aeroporto de Congonhas? e não teriam tomado providências para que os pousos fossem redirecionados para outros aeroportos, em condições de pista molhada. A denúncia também afirma que eles não divulgaram, a partir de janeiro de 2007, ?as mudanças de procedimento de operação com o reversor desativado (pinado) do Airbus-320?.

O MPF considerou que a então diretora da Anac, Denise Abreu, ?agiu com imprudência? ao liberar a pista do Aeroporto de Congonhas, a partir de 29 de junho de 2007, ?sem a realização do serviço de "grooving? e sem realizar formalmente uma inspeção, a fim de atestar sua condição operacional em conformidade com os padrões de segurança aeronáutica?.

Denise também teria assegurado, em fevereiro de 2007, durante uma ação civil pública que pedia a interdição da pista principal de Congonhas por questões de segurança, que uma norma (IS-RBHA 121-189) que previa restrições para as operações no aeroporto, especialmente para aeronaves com sistema de freio inoperante, era ?formalmente válida e eficaz?. O procurador defende que, se a norma fosse válida, a aeronave estaria impedida de pousar no aeroporto na data do acidente.