MPE impõe multa por favelização da Lagoa do Papicu no Ceará

A ocupa??o irregular na Lagoa do Papicu. A ?ltima informa??o sobre este assunto ? a de que a procuradora do Munic?pio de Fortaleza, Patr?cia Oliveira Barros, esteve nessa quarta-feira na D?cima Primeira Vara da Fazenda P?blica para certificar ? Justi?a que o Munic?pio de Fortaleza est? ciente da ocupa??o irregular da Lagoa do Papicu, fato denunciado aqui no portal cearaagora.com, e que a Prefeitura tomar? as provid?ncias para desocupar a ?rea.

Uma fonte da Justi?a que n?o quer ser identificada por quest?o direito e de conveni?ncia, disse que o assunto se arrasta desde 1992 e que hoje j? s?o 380 fam?lias em barracos ?s margens da lagoa do Papicu, que ? considerada pela Primeira Promotoria de Justi?a do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, ?rea de Preserva??o Permanente de encosta de Dunas e, por isso, n?o pode ser habitada, muito menos favelizada, como ? hoje.

Por conta desta ocupa??o irregular em ?rea que pertence ? Prefeitura de Fortaleza, o Juiz da S?tima Vara da Fazenda P?blica, Carlos Augusto Gomes, arbitrou uma multa de R$ 1.000,00 por dia de ocupa??o e degrada??o da ?rea. A multa vale deste o ?ltimo dia 24 de janeiro, quando foi deferida a liminar impetrada pelo Minist?rio P?blico Estadual, por meio do Procurador Raimundo Batista de Oliveira.

O dinheiro da multa ser? aplicado no fundo de Direitos Difusos do Estado do Cear?. A liminar pede que as fam?lias sejam retiradas do local e realocadas em conjuntos habitacionais. Ainda nesta quarta-feira, logo depois que a Procuradora do Munic?pio Patr?cia Barros foi ? D?cima Primeira Vara da Fazenda P?blica, o promotor Raimundo Batista pediu ao Juiz titular da Vara o aumento da multa di?ria de R$ 1.000,00 para R$ 10.000,00 por dia de ocupa??o irregular da ?rea do entorno da Lagoa do Papicu.