MPF processa presidente da Funrio por irregularidades em concurso da PRF

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública por improbidade administrativa contra o presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), José Cortines Linares. O motivo, segundo o MPF, são irregularidades no concurso para 750 vagas na Polícia Rodoviária Federal (PRF), que está paralisado para investigações.

Em liminar, o MPF quer que os valores arrecadados com as taxas de inscrições do concurso, que totalizam R$ 11 milhões, segundo o órgão, sejam depositados em uma conta específica para transferência ao Tesouro Nacional. O concurso teve 109.793 inscritos.

A Funrio informou que não pode se pronunciar sobre o assunto, uma vez que a diretoria da entidade está em viagem.

Fraudes

No final de novembro, o Ministério Público Federal recomendou a suspensão do concurso até que fossem apuradas as denúncias de supostas fraudes.

Entre as denúncias estavam cópias de cartões de resposta de candidatos nas primeiras colocações com erros de preenchimento, indicações de que os primeiros colocados fizeram a prova em salas extras e de que alguns candidatos bem classificados já teriam passado em concursos anteriores da Funrio. O MPF diz que, durante a investigação, foram comprovadas violações para beneficiar diversos candidatos.

Antes da suspensão, a Funrio chegou a eliminar, no resultado final do exame, 27 candidatos classificados na lista preliminar. As eliminações ocorreram por irregularidades nos cartões de resposta e suspeita de fraude. A maioria dos eliminados tinha as melhores notas.

Taxas

Para o procurador da República Edson Abdon, autor da ação contra Linares, ?a retenção indevida das taxas pela Funrio compromete gravemente o andamento do concurso, uma vez que os gastos são custeados pelo dinheiro arrecadado?. Sem a devolução dos valores das taxas, a PRF não tem orçamento para realizar um novo contrato com outra organizadora e seguir com os trâmites para a contratação de novos policiais.

?Enquanto o país padece com a escassez de policiais e a União é onerada em despesa de pessoal, o senhor José Cortines Linares retém mais de R$ 11 milhões de forma ilícita e criminosa?, afirmou o procurador na ação.

Em janeiro, a PRF rescindiu o contrato com a Funrio alegando descumprimento de cláusulas contratuais. A polícia afirma que precisa da devolução dos valores das taxas para contratar uma nova organizadora e dar continuidade ao concurso, como determina a Justiça.

Na ocasião, a Funrio não devolveu os valores e disse que entraria na Justiça para provar que não houve quebra das cláusulas e, por isso, não devolveu os valores.

Para o MPF, a Funrio demonstrou ?total incapacidade? de prestar o serviço ao qual tinha se comprometido, além de não ter verificado o envolvimento de seus funcionários no esquema de fraudes.

Última decisão

A última decisão sobre o concurso foi tomada no dia 2 de março pelo desembargador federal Poul Erik Dyrlund, da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), que suspendeu através de liminar a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que permitia o prosseguimento do concurso da Polícia Rodoviária Federal para 750 vagas.