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MPPI denuncia prefeito Erculano Edmilson por contratações sem concurso

O município de Geminiano necessita de forma recorrente dos profissionais que foram contratados, entre os quais estão psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, motoristas, professores e outros.

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A 1ª Promotoria de Justiça de Picos ingressou com um ação civil pública contra o prefeito de Geminiano, Erculano Edimilson de Carvalho, por ato de improbidade administrativa decorrente da contratação temporária de 34 pessoas sem concurso público. Os profissionais foram contratados em 2017 e 2018 para atuarem em quatro secretarias do município: assistência social, saúde, infraestrutura e educação.

De acordo com a promotora de Justiça Karine Araruna, autora da ação civil pública, as contratações não possuem caráter emergencial e ocasional. O município de Geminiano necessita de forma recorrente dos profissionais que foram contratados, entre os quais estão psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, motoristas, professores e outros. Em razão dessa habitual necessidade, a administração municipal de Geminiano deveria realizar um concurso público, explica a promotora de Justiça em um trecho da ação civil pública. Assim as contratações, segundo a representante do Ministério Público do Piauí, foram realizadas em desconformidade com a Constituição Federal de 88. 

A promotora pede ao poder judiciário a condenação do prefeito com base no artigo 12, inciso III, da Lei Federal nº 8.429/92 que prevê as sanções de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida como prefeito e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.


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