Mutirão carcerário do CNJ concedeu mais de 5,4 mil benefícios em 2013

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) realizou, em 2013, mutirão carcerário nos Estados do Rio Grande do Norte, Piauí, Ceará, Amazonas e Alagoas. Do total de 33.701 processos analisados, 5.415 (16%) eram de detentos que já deveriam estar em gozo de benefícios previstos na legislação penal brasileira, como progressão de regime de cumprimento de pena e liberdade.

A força-tarefa também inspecionou unidades prisionais nos Estados, onde, segundo o CNJ, foram verificadas mazelas comuns a todo o sistema carcerário nacional, que hoje tem a custódia de cerca de 560 mil detentos: prisões superlotadas, altos índices de presos provisórios (ainda não julgados), insalubridade, violência interpessoal, deficiência na atenção à saúde dos presos, estrutura precária das unidades prisionais e irregularidades na atenção a detentos portadores de transtornos mentais.

O conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, afirma que, em 2013, o CNJ passou a reforçar a gestão junto às autoridades estaduais no sentido de solucionar os problemas ainda com o mutirão carcerário em curso.

? Com os mutirões carcerários, muitos desses problemas têm sido identificados, e o CNJ, nesse momento, não mais se contenta em pura e simplesmente identificar o problema. É preciso avançarmos, irmos além, cobrando as medidas que precisam ser adotadas, seja no âmbito do próprio Poder Judiciário, seja no âmbito de outras instituições e órgãos que integram o sistema de Justiça ? assinalou o conselheiro.

Providências

No período de 17 de setembro a 18 de outubro, a força-tarefa do CNJ flagrou, no Amazonas, uma mulher que estava internada havia 40 dias junto a 27 homens no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Manaus, destinado a pacientes do sexo masculino.

? Fizemos contato com o juiz responsável pelo caso, que deu o devido encaminhamento para solucionar o problema ? conta Calmon.

Ainda no Amazonas, reunião entre representantes do CNJ e autoridades do Estado, ocorrida no dia da abertura do mutirão carcerário, em 17 de setembro, resultou na decisão do governo estadual de nomear 60 novos defensores públicos.

No Ceará, onde o mutirão ocorreu no período de 6 de agosto a 13 de setembro, o CNJ encontrou um homem de aproximadamente 80 anos que, embora com a liberdade decretada pela Justiça em 1989, era mantido em uma unidade prisional da região metropolitana de Fortaleza, entre portadores de transtornos mentais que cometeram atos infracionais. A força-tarefa comunicou o fato às autoridades locais, e o idoso, sem o apoio de familiares, foi transferido para um abrigo administrado pelo governo estadual.

Sem água

Outro caso ocorreu em Alagoas, que recebeu o mutirão carcerário do CNJ de 4 de novembro a 6 de dezembro. No Presídio do Agreste, zona rural do município de Girau do Ponciano, a 160 quilômetros de Maceió, a força-tarefa verificou que, em função do racionamento de água, os presos eram obrigados a passar sede por até cinco horas.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Douglas de Melo Martins, coordenador do DMD/CNJ, que participou da inspeção, pode ter havido subdimensionamento das necessidades do presídio, que funciona por meio de cogestão entre o governo do Estado e uma empresa privada. Ele informou que os presos da unidade também reclamaram do acesso precário a itens de higiene, a tratamento médico e a uniformes ? muitos ficam com a mesma roupa por até cinco dias.

? Pelo contrato, o governo gasta mais de R$ 3 mil mensais por preso e, mesmo com esse custo significativo, a unidade apresenta uma série de deficiências. Recomendamos ao governo providências imediatas no sentido de que se exija da empresa o devido cumprimento do contrato ? contou o magistrado.

Além dos cinco mutirões carcerários realizados pelo CNJ em 2013, 17 tribunais de Justiça passaram a preparar os seus, em cumprimento à Resolução CNJ nº 96/2009: Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe.

Até o momento, o DMF/CNJ recebeu os relatórios dos mutirões dos tribunais de Justiça de Roraima, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Acre.