Mutirão para negociação de dívidas com bancos e varejo começa hoje

A partir desta segunda-feira (24), os brasileiros com contas atrasadas, independentemente da natureza ou valor das dívidas e de suas rendas, terão a oportunidade de buscar auxílio junto aos órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios para negociar suas pendências financeiras.

O programa, intitulado Renegocia! e coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizará um mutirão nacional que se estenderá até o dia 11 de agosto. O principal objetivo da iniciativa é ajudar os cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras a encontrar soluções para suas dívidas antes que elas ultrapassem suas capacidades de pagamento.

“Estamos começando hoje [segunda-feira] o mutirão de renegociação de dívidas”, anunciou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao participar da coletiva de imprensa sobre a operação que a Polícia Federal (PF) deflagrou esta manhã, no Rio de Janeiro, para deter o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, suspeito de envolvimento na morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), em 14 de março de 2018.

“Importante frisar que temos a participação de aproximadamente 250 Procons estaduais e municipais [no Renegocia!]. Este mutirão é importante e se estenderá pelas próximas semanas”, acrescentou o ministro. O mutirão nacional para renegociação de dívidas acontece pouco mais de um mês após o governo federal lançar o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil.  

Em junho, o Palácio do Planalto editou o Decreto 11.567/2023, elevando de R$ 303 para R$ 600 a quantia mínima da renda de qualquer cidadão brasileiro que deve ser preservada em caso de negociações de dívidas atrasadas. Segundo a Senacon, o Renegocia! e o Desenrola Brasil são iniciativas complementares. A principal diferença entre as duas ações é que o Renegocia! não possui um valor limite para as dívidas e não impõe restrição de renda aos consumidores que desejam negociar seus débitos, abrangendo tanto dívidas bancárias como pendências com estabelecimentos comerciais e serviços essenciais, como água e luz. No entanto, algumas dívidas não podem ser repactuadas pelo programa, incluindo aquelas relacionadas à pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário. 

Já no Desenrola Brasil, foram definidas duas faixas de adesão ao programa. A faixa 1 é para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos, o que atualmente soma R$ 2.640, e ainda para devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil. A faixa 2 atende aos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, e que podem quitar as dívidas de forma parcelada, a partir de 12 prestações.  

Além de facilitar a mediação entre credores e devedores, a Senacon também desempenha um papel essencial na promoção da educação financeira e na conscientização sobre o consumo responsável de crédito. Seu objetivo é encorajar os consumidores a analisarem cuidadosamente suas finanças pessoais e adotarem práticas que previnam o superendividamento, como o estabelecimento de um planejamento financeiro sólido e o cultivo de um consumo consciente.

A Senacon já disponibiliza um canal dedicado à oferta de informações e orientações sobre o superendividamento no Brasil, que inclui a explanação dos principais conceitos relacionados e sugestões práticas para evitar e superar essa situação desafiadora.

(Com informações da Agência Brasil)