Negociações não avançam e greve dos ônibus segue no 2° dia em Teresina

A paralisação das atividades dos servidores do transporte coletivo de Teresina segue em seu segundo dia nesta terça-feira (09). O movimento grevista tem como objetivo reivindicar a não renovação da convenção coletiva de trabalho. Essa já é a quarta paralisação da categoria somente neste ano. No entanto, a greve vigente tem a adesão do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sintetro).

Até o momento, as negociações da categoria com o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (SETUT) não avançaram. Em entrevista ao Meionorte.com, Miguel Arcanjo, Secretário de Imprensa do Sintetro, informou que até o momento o SETUT não se manifestou no sentido de querer conversar com os trabalhadores. “Não houve, até agora, nenhum avanço nas negociações. O SETUT até agora não se manifestou no sentido de querer conversar com os trabalhadores. O SINTETRO esteve hoje de manhã na Câmara Municipal, onde esteve conversando com alguns vereadores no sentido de que seja realizada uma audiência pública para discutir o transporte público da capital”, pontua. 

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No entanto, o SETUT explicou que tentou vários acordos com o Sintetro a fim de evitar o movimento grevista, contudo ainda não houve um entendimento efetivo entre as partes. Na última reunião, o Setut explicou aos representantes a impossibilidade de fechamento de acordo da convenção coletiva, devido aos problemas financeiros enfrentados pela empresa. “Também foi explicado aos trabalhadores, que o pagamento que deveria ter sido realizado no último dia 05 não foi feito em decorrência do não repasse da Prefeitura de Teresina referente aos valores devidos, conforme prevê o edital do sistema de transporte”, disse o sindicato em nota. 

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) informou que diante do movimento, adotou  todas as medidas cabíveis para minimizar os danos causados pela paralisação dos motoristas com o cadastramento de veículos que já estão autorizados a circular para transporte dos usuários. A Superintendência se posicionou ainda afirmando que  não interfere nas relações trabalhistas que motivaram a greve.

MPPI obtém decisão judicial para circulação de no mínimo 70% da frota 

O Ministério Público do Piauí obteve decisão judicial favorável, em ação civil pública movida contra a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) e os consórcios Poty, Urbanus, Theresina e Transcol, que fazem o transporte de passageiros da capital. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina aceitou o pedido do Ministério Público do Piauí e determinou que as autoridades municipais e os consórcios das empresas de transporte adotem todas as medidas legais e contratuais cabíveis no sentido de garantir a disponibilidade de 70% da frota de ônibus coletivos nos horários de pico (segunda a sexta das 06:00 às 09:00h e das 17:00 às 19:00h, aos sábados: 6 às 9h e das 12 às 15h ), e 30% nos demais horários, enquanto perdurar a situação de pandemia da Covid-19.

Foto - Raíssa Morais/ Jornal Meio Norte

Na decisão liminar, que saiu ontem, 08 de fevereiro, o juiz João Gabriel Furtado enfatiza que “o direito ao transporte público deve ser respeitado e concretizado, não devendo esbarrar em argumentos meramente financeiros para sua efetivação”, afirma o magistrado em um trecho da ação. Em outra parte do documento, o representante do Poder Judiciário destaca que o acesso ao transporte público é um direito social, assim classificado após a Emenda Constitucional nº 90/2015, passando, deste modo, a integrar o artigo 6º da Constituição Federal. O que tornou, segundo o juiz, o acesso ao transporte um direito fundamental dos cidadãos.