No Acre, Justiça permite mudar certidão de criança com 2 sexos

Após entrar com um pedido na justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Acre (OAB-AC), conseguiu  a determinação na justiça para que o nome de uma criança de apenas 3 anos, que nasceu com dois sexos, seja mudado na certidão de nascimento.

A informação foi confirmada pelo presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB, Charles Brasil. De acordo com ele, a decisão da Justiça foi publicada nesta segunda-feira (9).

Entenda o caso

A criança nasceu com os dois sexos, mas a mãe somente descobriu a ambiguidade genital apenas depois de registrá-lo. Até os dois anos de idade, a criança foi chamada pelo nome feminino e também manteve cabelos longos e vestimenta de menina.

Apenas em agosto do ano de 2017, a mãe conseguiu ter acesso ao resultado do exame cariótipo, que analisa a quantidade e a estrutura dos cromossomos em uma célula, que apontou que a criança é geneticamente um menino.

Além de mudar o nome no documento de certidão de nascimento, a criança, registrada como menina, vai ter o sexo mudado para masculino no documento. A decisão, conforme o presidente, é inédita no país e uma vitória para a OAB-AC. “É algo inédito. Nunca aconteceu de um juiz de primeiro grau tomar uma decisão assim”, afirmou Brasil.

De acordo com a OAB de Acre, é de que até o final da semana a nova certidão da criança seja emitida. A decisão da Justiça vai ser encaminhada para o cartório e em seguida, a alteração do nome será feita.