Número de trabalho infantil diminui no PI, afirma PNAD

De acordo com informações publicadas pelo site Portal Brasil, do Governo Federal, a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) de 2012 mostrou que 3,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de idade continuam sujeitas ao trabalho infantil no país. Mesmo assim, a estimativa mostra uma diminuição de 5,41% em relação a 2011, ou 156 mil crianças a menos nestas condições. Segundo a pesquisa, essa população é composta por em torno de 81 mil crianças na faixa etária entre 5 e 9 anos de idade, 473 mil entre 10 e 13 anos e cerca de 3 milhões entre os 14 e 17 anos. Em todas as faixas de idade, os meninos são maioria.

A maior redução dos índices de trabalho infantil entre as duas pesquisas ocorreu na faixa das crianças entre 10 e 13 anos de idade, com 142 mil deixando de trabalhar, o que representa uma redução de 23%.

Também caiu, pela terceira pesquisa seguida, a proporção de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos entre a população economicamente ativa. Em 2009, 9,8% de todas as pessoas nessa faixa etária estavam sujeitas ao trabalho infantil, índice que caiu a 8,6% em 2011 e, finalmente, a 8,3% na pesquisa mais recente, referente a 2012.

Na semana passada o Brasil sediou a 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, encerrada em Brasília na última quinta (10). O evento teve como objetivo analisar os progressos alcançados pelos países, especialmente em relação ao compromisso assumido, em 2010, na Conferência de Haia, de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016. Nesse contexto, o auditor fiscal e coordenador do programa de combate ao trabalho infantil da SRTE-PI (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Piauí), Rubervan Du Nascimento, comentou a situação local com base nos dados nacionais.

?A pesquisa PNAD nos mostra que redução maior se deu na faixa dos 10 a 13 anos, na qual é proibido qualquer tipo de trabalho, mesmo aqueles com a característica de aprendizado. Ou seja, este é um ponto positivo. No entanto, na faixa de 16 para 17 anos, recentemente tivemos um aumento no número de jovens em situação irregular. Esse é um ponto que exige muita atenção, pois trata-se de uma idade em que o jovem poderia estar na aprendizagem, mas a verdade é que, em muitos casos, ele está desempenhando serviços que constam da lista dos piores tipos de trabalho infantil. Estão em lava jatos, oficinas mecânicas, lixões, nas feiras dos mercados públicos, exercendo trabalhos noturnos, insalubres, ou até mesmo atuando em áreas que são prejudiciais à moral deles mesmos, como bares e boates, por exemplo?.

O auditor aponta ainda um ponto crítico: O fato de que a maioria dos jovens dessa faixa de (16, 17 anos) abandonou a escola, principalmente porque não conseguiriam conciliar o trabalho que realizam com as atividades escolares. ?Ou seja, acabam se transformando em jovens sem futuro, impossibilitados de competir em um mercado de trabalho cada vez mais exigente?.

Mas no meio desta triste realidade, há quem lute pelo direito de aprender. No cruzamento das avenidas Gil Martins e Miguel Rosa, na zona sul de Teresina, encontramos o garoto de iniciais C. A. S. D., de 16 anos. Ele vende brinquedos infláveis, capas para volante e acessórios diversos no sinal, e diz que, apesar do trabalho duro, não largou a escola, cursando a sétima e a oitava séries no turno da noite. ?É um trabalho duro, chego às 7h da manhã e volto para casa só por volta das quatro da tarde. Quando chego, vou fazer as tarefas e estudar. Além disso, não é todo dia que venho, só trabalho aqui de quarta a sábado. Isso para não deixar de estudar?, diz o garoto.

Em Teresina, não é difícil encontrar crianças trabalhando. Além dos cruzamentos, elas estão puxando carrinhos em feiras, vendendo refrigerantes, água e milho em locais como a rodoviária popular, trabalhando em lixões, entre outros locais.

SRTE-PI encontra mais de sessenta jovens trabalhando como lavadores

Um trabalho de levantamento e diagnóstico que já dura dois meses vem sendo levado a cabo pela SRTE-PI no sentido de fiscalizar a atuação dos lavadores de carros na Avenida Maranhão, às margens do Rio Parnaíba, em Teresina. Por lá, segundo Rubervan Du Nascimento, já foram encontrados mais de 60 casos de crianças e adolescentes trabalhando na atividade.

?Nós descobrimos que existe uma associação dos lavadores, e precisamos chamar essa mesma associação para debater esse problema. Isso porque se nós afastamos as crianças e adolescentes daquele trabalho, no dia seguinte, já estarão todos lá novamente?, disse o auditor.

Outo ponto citado por Nascimento como foco de trabalho infantil é a aplicação de agrotóxico no âmbito da agricultura familiar no interior do estado. ?A aplicação de agrotóxicos por parte do adulto já representa um risco à saúde, e na criança/adolescente isso é bem pior?.

O auditor defende a criação de um contradiscurso, com a ajuda do fórum estadual de erradicação do trabalho infantil, para mudar a forma com que essa questão ainda é vista. ?Queremos mostrar aos pais que nossa intenção não é simplesmente proibir o filho dele de trabalhar, e sim proteger a saúde dele. A partir do momento em que o pai compreende totalmente os riscos, ele não deixa mais o filho trabalhar?.

CAUSAS E DIFICULDADES

Rubervan atribui a situação de trabalho infantil ?a duas causas bem diretas: a primeira é a miséria econômica. Baixa renda per capita, e um dos piores índices de desenvolvimento humano no país ? realidade que é comumente citada em tentativas de justificar a existência do trabalho infantil. A segunda é a miséria cultural, que dissemina a ideia de que, se a criança não trabalhar, vai acabar no mundo das drogas, ou na criminalidade. Sabemos que não é bem assim?.

Há dez anos, para cada operação feita por auditores do trabalho no Piauí, nove crianças ou adolescentes eram encontradas em situação irregular de trabalho. Esse número, conta Rubervan, já caiu bastante. No entanto, as dificuldades de fiscalização só aumentam.

?Temos três principais tipos de foco de trabalho infantil no estado. O primeiro é o trabalho infantil doméstico. Nós não temos permissão para entrar nas casas fiscalizando esse tipo de atividade. Dependemos, nesse caso, das denúncias ? que ainda são poucas. Outro foco complicado é o da prostituição infantil com meios comerciais. Temos inclusive feito ações conjuntas envolvendo as polícias, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, conselhos tutelares, entre outros órgãos. O terceiro foco é justamente o da agricultura familiar. Sobre este, temos um pouco mais de controle, pois o trabalho é mais abrangente?.