OAB e governador de São Paulo dialogam sobre maioridade penal

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, debateram nesta quarta-feira (10) a necessidade de o Congresso Nacional promover alterações no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para que punições a menores infratores sejam ajustadas e, consequentemente, se promova uma redução nos índices de criminalidade.

Tanto Marcus Vinicius quanto Alckmin entendem que a pura e simples redução da maioridade penal, além de errada, não trará benefícios no sentido de evitar que crianças e adolescentes cometam crimes. Por isso a necessidade de se alterar o ECA em busca de tais resultados.

Durante a audiência, que ocorreu na sede do Conselho Federal da OAB, o presidente da Ordem apresentou ao governador sugestões que tem defendido há mais de 2 anos em encontros com parlamentares e em fóruns que debatem o tema: a ampliação da carga horária na prestação de serviços comunitários, a obrigatoriedade de frequência escolar e a necessidade de pernoite em casa para menores que cometem pequenos delitos.

De acordo com Coêlho, atualmente só se é possível determinar o cumprimento de 4 horas semanais para serviços comunitários. A ideia é que o período seja ampliado para 3 horas diárias, exigindo que o menor infrator também tenha de estar diariamente na escola e não possa dormir fora de casa durante o período em que estiver cumprindo sanções judiciais.  

“Esta é a forma mais inteligente de combater o crimes e evitar que menores de idade cometam novos delitos. Temos que buscar medidas alternativas à internação de menores. Só devemos internar uma criança ou adolescente nos casos de crimes graves”, afirmou o presidente.

Após ouvir as propostas, Alckmin disse que tais medidas seriam eficientes destacou que irá incorporara as sugestões da Ordem no pacote de alterações ao ECA que está defendendo.