OAB e Procon fazem parceria em defesa dos contribuintes do PLAMTA

O Comissão de Direitos do Consumidor da OAB-PI procurou o Ministério Público e o Procon para formarem parceria para fiscalizar todos os fornecedores de planos de saúde, instituições financeiras, empresas de telefonia e a Agespisa.

No momento a comissão está agindo judicialmente no PLAMTA em virtude de problemas com as contribuições ao plano. Em entrevista ao meionorte.com, o advogado Danilo Maracaba, 2º secretário da Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB, antes do BEP ser privatizado, os contribuintes tinham o desconto automático no salário, mas quando foi privatizado esse serviço foi cancelado e o desconto era feito na conta pessoal fora da data correta.

? Os contribuintes sacavam os seus vencimentos e a conta ficava zerada e quando o débito do Plamta era feito, a conta não tinha saldo e isso gerou inadimplência dos contribuintes junto ao plano de saúde e a suspensão de carência?, informou Danilo.

Com isso, a OAB emitiu um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta entre o Procon e o IAPEP PLAMTA. ? O desconto foi normalizado em dezembro de 2009 e agora estamos propondo o parcelamento e negociação da forma de pagamento, não tendo juros e nem multas. Se o estabelecido não for cumprido, terá multa sob pena de execução?, finalizou o advogado Danilo Maracaba da OAB-PI.

FOTO: HÉLVIO MENESES