Fiscalização/ OAB-PI cobra novos postos da Polícia Rodoviária no Sul do Estado

Durante o período de 28 de novembro a 07 de dezembro de 2013 uma operação realizada nas rodovias do Estado chamou a atenção pelos números. A Polícia Rodoviária Federal do Piauí, com apoio do Detran/PI e da Polícia Militar, realizou a Operação Hircus de combate ao roubo/furto, adulteração e outras fraudes e ilícitos relacionadas aos veículos. A ação atingiu municípios da região centro-sul do Estado do Piauí.

Na ocasião, prévio levantamento da própria PRF constatou a presença de diversos veículos com placas de outras unidades da federação, circulando no local da operação. Destacavam-se aquelas relativas aos Estados de São Paulo, Distrito Federal e Goiás. Em trabalho reservado, ficou constatado que, para algumas placas, constava restrição para roubo ou furto.

Este fato desencadeou a Operação Hircus. Em dez dias de trabalho percorreu-se 35 municípios da região centro-sul do Piauí. Ao final, 121 veículos foram identificados com registro de roubo/furto ou adulterados os sinais de identificação.

Os levantamentos da PRF mostram que, com ocorrência de roubo ou furto, somaram 79 veículos entre carros e motos.

Aqueles com adulteração são 42. Ressalte-se que a alteração deliberada dos dados que identificam os veículos automotores representa artifício da ação criminosa para esconder a origem ilícita. Quase sempre são objeto de roubo ou furto.

Os carros foram transportados para Teresina. A operação conseguiu apurar que os veículos eram vendidos por valores que variavam de 10 a 20 % do seu valor de mercado. Operações dessa natureza poderiam ser mais frequentes se a PRF tivesse mais postos na região sul do Piauí. ?Sem dúvidas teríamos um trabalho mais completo?, resumiu o inspetor Raimundo Rameiro, da PRF.

Atualmente, toda a parte sul do estado carece de policiamento e fiscalização mais presente nas Brs. O último posto da PRF fica em Picos. Diante desta realidade, a Ordem dos Advogados do Brasil ? Seccional Piauí (OAB-PI) vem somando esforços no sentido de cobrar mudanças. A entidade vai ajuizar uma ação civil pública para obrigar o Governo Federal a instalar postos da Polícia Rodoviária Federal no estado. O anúncio foi feito pelo presidente da Ordem, William Guimarães.

De acordo com o presidente da comissão de Direito do Trânsito, Humberto Carvalho, a iniciativa partiu dos dados de acidentes nas estradas federais do estado ? na operação de fim de ano, em dezessete dias de trabalho a PRF registrou a ocorrência de 128 acidentes, 96 feridos e 24 mortos. No mesmo período do ano anterior foram registrados 141 acidentes, 101 feridos e 29 mortos. Por estes dados têm-se uma redução de 10% no número de acidentes, 5% de feridos e 17% nas mortes em relação a 2012, mas as ocorrências ainda preocupam muito as autoridades.

Bom Jesus e Corrente são opções para postos

De acordo com a OAB-PI, as cidades de Bom Jesus, Corrente e Canto do Buriti são as opções sugeridas para que ganhem novos postos da PRF no estado. Atualmente, o posto mais ao sul do estado é o de Picos, da 4ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal. Corrente, no extremo sul do Piauí, fica a quase 700 km do referido posto. Essa realidade faz com que os agentes da PRF não consigam atender adequadamente ocorrências no sul do estado ? muitas vezes, os policiais ficam sabendo dos acidentes pela imprensa.

?Quem vem de Brasília e de outras regiões do Brasil, entrando no Piauí pelo sul, depara-se com uma malha rodoviária muito grande praticamente desprotegida em termos de fiscalização. É para este ponto que estamos chamando atenção?, diz o advogado Humberto Carvalho.

O presidente da comissão de Direito do Trânsito aponta ainda que a criação de novos postos permitiria uma maior repressão ao tráfico de drogas, roubo de carros e demais atividades ilícitas, possibilitando também o surgimento de novos postos de trabalho.

Atualmente, a PRF possui cinco delegacias no estado. A 1ª Delegacia é a de Teresina. Estão subordinados a ela os postos 1 e 2 (ambos na capital), além do posto 3, na cidade de Campo Maior. A 2ª Delegacia está sediada no município de Piripiri, com um posto. A 3ª fica na cidade de Floriano, tendo também apenas um posto. A já mencionada 4ª Delegacia, de Picos, concentra três postos: um na própria cidade modelo, outro em Valença e mais um em Alegrete do Piauí.(D.L.)

Ação da Ordem pode ser protocolada esta semana

Atualmente, a OAB está reunindo a documentação necessária para que a ação civil pública possa ser levada adiante.

A informação é de que ela pode ser protocolada já nesta semana. ?Estamos fazendo nosso papel ao cobrar providências para beneficiar a sociedade?, ressaltou Humberto Carvalho.

O presidente da seccional piauiense, William Guimarães, diz que a discussão sobre o assunto começou ainda no ano passado, quando ele e o presidente da OAB nacional, Marcus Vinícius Furtado Coelho, apresentaram ao ministro da justiça a problemática da falta de postos da PRF no sul do Piauí. ?Chegamos à decisão de judicializar essa questão?, resume Guimarães.

A OAB-PI também pretende entrar com ações contra os municípios que não tomarem providências no sentido de promover a municipalização do trânsito, prevista no Artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).