Advogado questiona procedimentos adotados por juíza do Trabalho no PI

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Willian Guimarães, se reuniu com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região (TRT-PI), desembargador Meton Marques, para solicitar providências quanto aos procedimentos da juíza titular da Vara do Trabalho de Oeiras. Também participaram da reunião a presidente e a secretária geral da Subseção de Oeiras, Leidiane Rego e Rosa Meneses, respectivamente, além do assessor jurídico da OAB-PI, Danilo Rocha.

No início deste mês, a seccional piauiense da Ordem protocolou pedido de providências para tornar sem efeito ato da juíza que impede o acesso de pessoas às dependências internas da Vara do Trabalho de Oeiras. Além disso, o ato determina que o atendimento às partes e aos advogados será realizado no Balcão.

De acordo com a presidente da Subseção de Oeiras, o cartaz com o aviso foi afixado na porta da Sala dos Advogados, estendendo aos profissionais da advocacia tal proibição. O acesso só seria permitido com autorização da juíza titular, do diretor de secretaria ou substituto.

Para o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, a medida é uma afronta ao Estatuto da Advocacia, lei federal que assegura o acesso livre do advogado às secretarias. ?É importante ponderar, ainda, que o advogado não vai adentrar a secretaria para atrapalhar o trabalho do servidor. Quando ocorre, o acesso tem como finalidade tão somente a busca por informações. Não podemos permitir que situações como essa se perpetuem?, diz.

Outra reclamação diz respeito à rotina de audiências na Vara do Trabalho de Oeiras. Segundo Leidiane Rego, a juíza permanece na Comarca apenas uma semana por mês, na qual realiza audiências diariamente das 08h às 20h. Por causa do acúmulo de processos no período em que a magistrada não comparece à Vara, a pauta do dia chega a contar com 45 audiências com instrução completa, marcadas a cada 5 minutos, “número humanamente impossível?.

As dirigentes da Subseção sugeriram, então, que as audiências sejam realizadas durante duas semanas por mês, permitindo, assim, que a magistrada dê vazão aos processos com mais rapidez e atenda às partes e aos advogados. ?Nós queremos que sejam realizadas audiências duas semanas ao mês, para que o advogado tenha acesso à magistrada?, solicita Leidiane Rego.

O juiz Carlos Wagner Cruz, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 22ª Região (Amatra-PI), alega que o TRT-PI depara-se, atualmente, com o aumento da demanda nas Varas em relação ao número de juízes, o que faz com que alguns magistrados sejam lotados em mais de uma Vara.

O desembargador Meton Marques informou que entrará em contato com a magistrada a fim de buscar uma solução aos problemas apresentados pela seccional. Ademais, o presidente afirmou que o Tribunal irá realizar, no final deste mês, mais um concurso para a vaga de juiz, o que deverá minimizar os problemas relacionados à falta de magistrados do trabalho no Estado.

Horários de Atendimento

Na ocasião, Willian Guimarães cobrou a adequação do horário de atendimento do TRT-PI, levando em consideração liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, através do ministro Luiz Fux, que determina que os tribunais e fóruns brasileiros não restrinjam o horário de atendimento aos advogados e ao público.

O presidente do TRT-PI, desembargador Meton Marques, afirmou que medidas já estão sendo tomadas no âmbito do Tribunal para que a liminar seja atendida com a maior brevidade possível.

Processo Judicial Eletrônico

Guimarães também relatou as dificuldades dos advogados que militam no interior do Estado em utilizar o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), que acontecem, principalmente, em decorrência da falta de internet adequada nessas regiões. Dessa forma, o advogado solicitou ao presidente do TRT-PI que seja disponibilizado um ponto de acesso à internet nas Salas dos Advogados das Varas do Trabalho onde o sistema já está em funcionamento.

?A Lei que dispõe sobre a informatização do processo judicial diz que a própria justiça dotará de meios para a utilização do sistema. Portanto, estamos solicitando ao Tribunal um ponto de acesso à internet nas Salas dos Advogados situadas no interior das Varas do Trabalho?, explica o presidente da OAB-PI.