OAB-PI reforça proposta que criminaliza Caixa 2 e compra de apoio

Encaminhada ao Congresso pelo presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, na última quarta (3), a proposta que criminaliza a prática de 'Caixa 2' e a compra de apoio político foi reforçada na manhã de ontem pelo presidente da OAB, Secção Piauí, Willian Guimarães.

"Lógico que apoiamos a proposição, faz parte do projeto de reforma política da Ordem, que está formalizado desde 2013", indicou. Nisso, as reivindicações versam para que o pleito seja inserido nas discussões sobre as alterações no sistema eleitoral, no que tange esta questão, Guimarães indicou que 'não é só o tempo de acabar, mas também punir quem comete a prática'.

Com a abstração de tal pedido, a expectativa é que as matérias sejam inclusas na pauta. "Com uma decisão favorável, a punição aos políticos que cometem esse tipo de ação seria colocada no código eleitoral", explicou o presidente da OAB-PI, que relatou a brecha que a atual legislação abre para essas condutas, tendo em vista que não há uma punição específica.

Posicionamento que vai de encontro com o de Marcus Vinícius, que justificou o encaminhamento apontando-o como primordial na garantia de eleições transparentes, indicando ainda para o esforço que a OAB tem demandado nos debates da reforma.

"É necessário que o 'Caixa 2' seja criminalizado, bem como o ato de oferecer ou prometer vantagem de qualquer natureza com o fim de obter apoio políticos eleitorais, ressalvados os gastos permitidos em lei", declarou.

PAUTAS - A proposta faz parte do pacote de bandeiras defendidas pela entidade, que recentemente impôs o apoio ao fim do financiamento empresarial de campanhas políticas. "A Ordem é contrária ao financiamento empresarial, é nesse modelo que reside a corrupção", verbalizou Willian Guimarães.

Dentre os posicionamentos assumidos pela Ordem dos Advogados do Brasil também destaca-se a defesa pela eleição a cada dois anos no país, divergindo da proposição que tramita no Congresso e defende a unificação da disputa.