OAB quer responsabilizar Estado e dar assistência gratuita no Rio

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, anunciou nesta quinta-feira, em Brasília, que ingressará com representação junto ao Ministério Público do Estado. O objetivo é requerer que sejam investigadas eventuais omissões ou responsabilidades do poder público pelos desastres causados nas encostas e morros em decorrência das chuvas que assolaram o Estado.

"Apenas se cuidam das conseqüências no Rio. Não há quaisquer medidas de planejamento e prevenção contra as enchentes que assolam o Rio de tempos em tempos", afirmou Damous. "Entendemos que a calamidade e os transtornos que atingiram os moradores poderiam ter sido minimizados se houvesse algum tipo de prevenção por parte do poder público", disse.

Outra medida anunciada hoje pela OAB-RJ é o apoio jurídico que o Escritório Modelo, instalado na sede da entidade, prestará aos cidadãos que sofreram prejuízos materiais e morais em decorrência das enchentes e dos deslizamentos. "A OAB se colocará à disposição para orientar juridicamente e, se necessário, adotar as medidas judiciais cabíveis para os que desejarem buscar reparação por perdas", afirmou Damous.

O presidente da OAB-RJ afirmou que mesmo aqueles que residiam de forma irregular nos morros, encostas ou áreas públicas no Rio tem direito a algum tipo de reparação. "Até mesmo aqueles que habitaram áreas de forma irregular tem direito de ingressar com ações, pois, se lá estavam, é porque as autoridades públicas assim permitiram", disse. A entidade destacou cinco advogados para prestar a orientação jurídica à população. Os anúncios foram feitos em reunião com o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, em Brasília.

Estragos e mortes

A chuva que castiga o Rio de Janeiro desde segunda-feira deixou pelo menos 180 mortos, alagou ruas, causou deslizamentos e destruição no Estado. Segundo o Instituto de Geotécnica do Município do Rio (Geo-Rio), desde o início do mês foi registrado índice pluviométrico entre 200 mm e 400 mm (dependendo da localidade). É o maior índice de chuvas na cidade desde que começou a medição, há mais de 40 anos. A média prevista para o mês de abril é de 91mm.