Paixão apresenta projeto que proíbe contratação de empresas doadoras

O vereador Gilberto Paixão (PT) apresentou, na Câmara Municipal de Teresina, projeto de indicativo de lei proibindo o Poder Executivo e Legislativo Municipal de celebrar ou pror-rogar contrato com a pessoa jurídica, bem como consórcio de pessoas jurídicas, que tenham efetuado doação em dinheiro para partidos políticos ou campanha eleitoral de candidatos a cargos eletivos, por 4 (quatro) anos, contando da data da doação.

O parlamentar petista afirma e reconhece, em primeiro lugar, que nem todas as doações para partidos políticos e campanhas eleitorais, escondem práticas ilícitas, mas é preciso instituir medidas legais que protejam efetivamente o interesse da coletividade e que combatam a corrupção.

"Neste sentido, esta proposta ora apresentada, poderá eliminar a expectativa escusa de que uma doação seja feita visando "cobrar" e "receber" dos gestores eleitos, principalmente em favorecimentos eventuais processos de contratação com os poderes públicos municipais, inclusive, em alguns casos, provocando vícios em certames licitatórios", disse Paixão.