PEC pode criar carreira de médico no PI; encontro pede mobilização

A partir da derrubada do decreto presidencial das Especialidades Médicas, percebeu-se um aumento da força e aglutinação dos médicos no Congresso Nacional. No II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina - II ENCM, que está acontecendo desde esta quarta-feira (09), em Maceió, Alagoas, o deputado federal Luciano Dutt PSB- PR colocou a possibilidade de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/2009, que estabelece a carreira de Médico de Estado. "Neste encontro histórico com todas as lideranças médicas, foi solicitado que nos mobilizemos nos nossos estados sensibilizando nossos representantes na Câmara", destacou o presidente do CRM-PI, Emmanuel Fontes, que participa do encontro.

Durante a abertura dos trabalho, Luciano Ducci, que é médico pediatra e sub-relator da PEC 454/2009, que institui a carreira de estado para o médico no Sistema Único de Saúde (SUS), afirmou que “há tramitando na Casa várias propostas, mas esta PEC está pronta. Ela cria a carreira e coloca critérios necessários para que a demanda social seja atendida. É possível conseguir o apoio necessário na Câmara dos Deputados, mas temos que mobilizar as bases”.

Pronta para ser incluída na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados, a PEC 454, de autoria do então deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), estabelece diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado com a seguinte redação: “no serviço público federal, estadual e municipal a Medicina é privativa dos membros da carreira única de médico de Estado, organizada e mantida pela união”, observados princípios e diretrizes como ingresso na carreira por concurso público de provas e títulos, regime de dedicação exclusiva e critérios para lotação, remoção e ascensão funcional do médico de Estado.

Para o Conselho Federal de Medicina - CFM e para o CRM-PI, a carreira de estado é bandeira e frente de trabalho das entidades médicas. A aprovação dessa PEC depende de trabalho de mobilização dos médicos em todo país e é uma questão de extrema relevância para a melhoria da saúde no SUS, comentou Emmanuel Fontes.

O II ENCM segue até esta sexta-feira, com vários outros assuntos na pauta de discussões.