Pela 1ª vez na história, três desembargadores do TRF são do Piauí

Pela primeira vez na história, três dos 27 desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, são do Piauí. São os desembargadores federais Kássio Nunes Marques, Carlos Augusto Pires Brandão e Daniel Paz Ribeiro, que piauiense, mas que desenvolveu sua carreira jurídica no Pará.

Em entrevista ao Jornal Meio Norte, o desembargador do TRF da 1ª Região Kassio Nunes Marques afirma que o Piauí tem que ser visto com outros olhos, tem que ser lembrado por seus talentos e que a maior riqueza do Estado é seu povo.

“Hoje, o Piauí conta com um conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), três desembargadores federais do Piauí. Um, Daniel Paz Ribeiro, apenas nasceu no Piauí, e depois de mim, o Piauí conseguiu inserir outro desembargador, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão e a representatividade fica ainda maior. O Piauí tem que ser bem visto com outros olhos, tem que ser lembrado por seus talentos e a gente precisa incentivar as pessoas a sair do Estado, consigam se destacar porque é o que melhor existe no Piauí, além das belezas naturais. A maior riqueza do estado do Piauí é a riqueza de seu povo. Nós somos um povo inteligente, um povo preparado, um povo bem aquinhoado tanto no ensino fundamental na rede pública de ensino como nas escolas particulares de Teresina. Podemos galgar qualquer espaço no país, precisamos só de coragem e um pouco de incentivo, é essa a nossa atuação. Uma atuação não só no sentido de trabalhar, como no sentido de fazer o melhor possível, de servir como exemplo, como de servir como uma boa referência para o povo do Piauí”, afirmou o desembargador federal Kássio Nunes Marques.

Meio Norte – Como o senhor vê a Justiça no momento em que passa o país?

Kássio Nunes Marques – Eu vejo com orgulho o papel do Judiciário. Afinal de contas, pela primeira vez na história do Brasil, nós estamos nos estamos nos deparando com desvelo de uma série de ilícitos praticados diante da administração pública e tivemos um papel proativo e extremamente atuante não só do Ministério Público, como da Justiça Federal. Isso não só limitado à atuação de magistrado, porque às vezes a população não está atenta, mas as todas as decisões do juiz de primeiro grau é revisada pelo Tribunal Federal, que é revisada pelo Superior Tribunal de Justiça e também pelo Supremo Tribunal Federal. Nós vivemos a coesão de todo o Poder Judiciário apoiando toda a reforma de postura ética e moral dos agentes políticos em nosso país.

Meio Norte – Como o senhor analisa todos esses conflitos entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo. Como é que fica isso e qual o sentimento da população em relação a esses conflitos?

Kássio Nunes Marques – Essa é uma questão ainda polêmica, a nossa democracia ainda é muito jovem e o ativismo judicial, por vezes, esbarra em uma eventual intromissão de um Poder em outro Poder. Eu acredito que o Poder Judiciário em algumas de suas decisões, principalmente quando tem o viés político e tem efeitos tanto na economia como diretamente na sociedade, elas devem ser tomadas através de seu colegiado. Quando se é juiz de primeiro grau, ele decide sozinho. Por exemplo, quem integra um Tribunal Federal, uma antecipação de tutela dada por mim, ela não se limita ao meu pensamento, eu apenas antecipo os efeitos de um acórdão que virá. Esse acórdão é constituído de três outros desembargadores. Então, é de bom alvitre que decisões mais relevantes para o país e que mexam com a estrutura nacional, essas decisões sejam tomadas através de um colegiado, que é para isso que ele existe, no tempero e na força da dialética dos colegas se chega ao meio e o meio é a maneira mais segura e inteligente para a gente sustentar o nosso sistema democrático.

Meio Norte – Durante as decisões dos juízes da Lava Jato existem críticas de que seriam autoritárias e que não dão direito amplo à defesa. Isso faz parte do próprio processo?

Kássio Nunes Marques – Eu não posso opinar especificamente sobre o processo porque eu não conheço, mas em qualquer processo polêmico, sempre há críticas e aplausos de outro lado. Parte da sociedade aplaude o que está sendo feito, enquanto outra parte da sociedade critica, os advogados de defesa reclamam de eventual cerceamento de defesa. De fato, eu não conheço, não posso opinar especificamente sobre o processo. O que eu posso dizer é que temos os meios legais para interposição dos recursos. Sempre que a parte se sentir prejudicada por uma decisão, o sistema processual prevê que pode interpor um recurso contra aquela decisão.

Meio Norte – Como está sendo o seu trabalho de seis anos no Tribunal Regional Federal?

Kássio Nunes Marques – Eu acho que foi uma atuação muito profícua e interessante até para o estado do Piauí. Acredito que minha ida tenha sido motivo para muitos outros também chegarem no tribunal. Hoje, o Piauí conta com um conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), três desembargadores federais do Piauí. Um, Daniel Paz Ribeiro, apenas nasceu no Piauí, e depois de mim, o Piauí conseguiu inserir outro desembargador, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão e a representatividade fica ainda maior. O Piauí tem que ser bem visto com outros olhos, tem que ser lembrado por seus talentos e a gente precisa incentivar as pessoas a sair do Estado, consigam se destacar porque é o que melhor existe no Piauí, além das belezas naturais. A maior riqueza do estado do Piauí é a riqueza de seu povo. Nós somos um povo inteligente, um povo preparado, um povo bem aquinhoado tanto no ensino fundamental na rede pública de ensino como nas escolas particulares de Teresina. Podemos galgar qualquer espaço no país, precisamos só de coragem e um pouco de incentivo, é essa a nossa atuação. Uma atuação não só no sentido de trabalhar, como no sentido de fazer o melhor possível, de servir como exemplo, como de servir como uma boa referência para o povo do Piauí.

Meio Norte – Em seus seis anos de atuação no Tribunal Regional Federal quais as ações que o senhor mais julga e algumas matérias do Piauí passaram por seus julgamentos?

Kássio Nunes Marques – O Piauí detém uma participação muito pequena nos processos que tramitam na 1ª Região. Os Estados de Minas Gerais e Bahia englobam quase 60% dos processos. Somos 14 unidades da federação atendidas diretamente pelo TRF e pela Constituição Federal permite que pessoas de outros Estados com litigância podem eleger a capital federal. Uma ação previdenciária do Rio Grande do Sul pode ser ajuizada lá, seja contra a Caixa Econômica Federal, como qualquer outro ente federal, de contingência nacional, pode ser ajuizada no Tribunal Federal. É um Tribunal que não serve somente aos 13 Estados e ao Distrito Federal, mas a todo o país. Existem processos do Piauí, mas são poucos. Nos seis anos, dois anos eu passei no setor de direitos previdenciários e hoje atuo em todas as áreas como Direito Ambiental, da nossa Amazônia Legal, a nossa Caatinga, e do nosso Cerrados. A regularização do Direito Econômico, as autarquias, as grandes licitações do país, uma jurisdição que perpassa todas as questões do país. Nós atendemos as demandas de todo o país, a 1ª Região tem toda essa branda.

Meio Norte – Quais são as causas julgadas pelo Tribunal Regional da 1ª Região?

Kássio Nunes Marques – Julga todos os processos de interesse da União, de direitos previdenciários, dos servidores públicos, militares, atos administrativos praticados por qualquer ente da União, as licitações, os contratos, as reparações civis contra qualquer ente federal, os crimes federais, os crimes de improbidade, o combate eventual às condenações do Tribunal de Contas da União. Sempre que haver matéria federal, é a Justiça Federal que é destacada pela Constituição Federal para dirimir esses conflitos.

Repórter: Efrém Ribeiro