Piauí é primeiro a implantar tecnologia dentro de presídio

Os programas de reinserção dão uma nova chance aos egressos do sistema penitenciário e reduzem o risco de que voltem a praticar delitos. Através da educação dada aos penitenciários, a intenção é que se consiga um meio de alcançar o desenvolvimento e até mesmo diminuir a criminalidade.

Em 2011 foi feita uma alteração na Lei de Execução Penal que permitiu a redução de pena a detentos que frequentarem a escola. Com a alteração, os condenados sob regime fechado ou semiaberto podem ?remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena? e isso significa que, a partir da data, para cada 12 horas de estudo no ensino fundamental, médio, superior ou curso profissionalizante, o reeducando pode reduzir a pena em um dia - desde que as 12 horas sejam distribuídas em pelo menos três dias de estudo.

O texto permite que as atividades de estudo sejam também desenvolvidas a distância, mas exige a certificação pelas autoridades educacionais dos cursos frequentados. Nesse sentido, o Piauí deu um passo importante, usando a educação como instrumento indispensável para a melhoria de vida da sociedade em geral. Além das aulas já ministradas normalmente nas penitenciárias, os presos agora podem contar com as ações do Programa Mais Saber, sendo esta uma iniciativa pioneira no Brasil.

A Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc), através do Programa de Educação com Mediação Tecnológica, trabalha com foco na qualidade do Ensino através da mais avançada tecnologia. De acordo com a diretora do programa, Lusimary Veloso, a proposta é assegurar o acesso e a conclusão do ensino presencial com mediação tecnológica, para jovens e adultos de várias localidades do interior do Estado e, agora, de penitenciários dos presídios do Piauí.

Essa é uma oportunidade para quem cometeu algum delito conseguir aprimorar os conhecimentos, melhorar o nível cultural e ainda sair mais cedo da prisão. Muitos jovens acabam indo para o mundo do crime por falta de oportunidade de cursar o ensino superior e até mesmo por falta de incentivo.

?A ideia de levar o programa para as penitenciárias surgiu quando o secretário estadual de Justiça do Estado, Henrique Rebelo, nos provocou ano passado.

Desde então estudamos a ideia de implantação, fizemos visitas a esses locais, diagnosticamos o que precisava ser feito e hoje estamos aqui, na aula inaugural do programa na Major César Oliveira, no município de Altos?, coloca ao ressaltar que o Programa Mais Educação está em execução ainda no presídio Irmão Guido, em Teresina. ?Além destes, o presidio de São Raimundo Nonato também vai contar com o programa de Mediação Tecnológica?, acrescenta.

Atualmente, uma média de 40 presidiários estão matriculados no programa. Por meio do Mais Saber, eles têm aulas do Ensino Médio e ainda o Extensivo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), onde eles têm a possibilidade de ingressar em uma universidade ou faculdade.

?Esses alunos têm direito a apostilas, serão avaliados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), podem ter carteira de estudante e outros benefícios. Não existe uma diferença deles em relação aos demais alunos das escolas públicas do Estado. Todos têm os mesmos direitos e oportunidades?, acrescenta Lusimary Veloso. A diretora do Mais Saber ressalta ainda que o programa está presente em 157 cidades do Piauí, em 300 ambientes escolares (salas de aula).

Mudança ?sem ostensividade e armamento?

Durante a aula inaugural do Mais Saber, o interesse dos detentos em participar das aulas foi o que chamou a atenção dos presentes. Para o secretário da Sejus, Henrique Rebelo, esse incentivo é fantástico para a formação dos futuros profissionais do Estado. ?Esse projeto nos dá mais força e faz com que continuemos nesse caminho, no caminho certo. Não há dúvidas de que o Mais Saber vem conseguindo chegar ao seu propósito: de encurtar distâncias?, frisa ao agradecer os professores, técnicos, alunos e gestores do programa.

O professor de Geografia Marcelo Lima, que ministra aula aos diversos alunos do Estado, que são contemplados com as aulas do Mais Saber, é um dos educadores que acreditam na eficácia e no poder do projeto em transformar vidas.

Durante sua aula, e na conversa com o secretário de Justiça, por meio da Mediação Tecnológica, ele enfatizou que o projeto tende a crescer e a melhorar a condição de vida dos estudantes do interior do Estado e também dos detentos.

?Não se deve entrar com armamento e ostensividade nesse processo de transformação. O certo é fazer dessa forma: entrar com a educacao?, declara ao ressaltar que, dessa forma, vão surgindo novas oportunidades de mudança.

O uso da educação para promover a ressocialização tem sua eficácia comprovada com base nos resultados positivos alcançados pelos detentos. No ano passado, por exemplo, um homem que cumpria pena de 34 anos de prisão por homicídio qualificado foi aprovado em primeiro lugar no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) para uma vaga no curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas do IFPI (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí).

O encarcerado, de iniciais, L.S.R.J., tinha 45 anos e foi classificado após prestar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no ano passado. Além dele, outros três detentos tiveram boas notas e ficaram na espera da lista de segunda chamada.

Educação que transforma

A prática da ressocialização é uma necessidade de promover ao detento as condições de ele se reestruturar a fim de que, ao voltar à sociedade não cometa os ?crimes? praticados anteriormente. Para o presidiário, Antonio Oliveira de Araújo, 31 anos, a educação que eles e os demais estudantes vêm recebendo é fator preponderante para a reinserção dos reclusos na sociedade, evitando a reincidência. Além disso, hoje s?ao evidente as barreiras e as exigências na esfera da educação. Ela requer cada vez mais anos de estudos e dedicação para a formação de pessoas competitivas e eficientes no atual mercado de trabalho.

Na Penitenciária Major César, os detentos querem dar continuidade nos estudos e alguns almejam o ingresso na faculdade após ganharem sua liberdade. Eles acreditam e contam com o apoio da sociedade para que tenham oportunidades de exercer uma profissão fora dali.

?A previsão é que eu saia até o fim do ano daqui. Sou formado em Matemática. Comecei aqui na Universidade Federal do Piauí (UFPI) e me formei em São Paulo, em 2009, na Uniban. Trabalhei muito tempo como professor na grande São Paulo, lecionando para alunos do terceiro ano em escolas da prefeitura. Infelizmente hoje estou aqui, mas minha pretensão é sair dessa sala de aula do Mais Saber direto para outro ambiente escolar, só que dessa vez, como professor?, comenta Antonio Oliveira.

Pedro Alves Ferreira também vê um futuro cheio de novidades positivas. Com 25 anos, o estudante quer aproveitar os ensinamentos do Mais Saber para se preparar para o Enem e conseguir uma vaga no curso de Engenharia. Ele deve ser liberado em maio. ?Sou do município de Porto, interior do Estado. Na hora que sair daqui vou a minha cidade e continuarei me preparando para o Enem do fim do ano?, coloca o detento que pretende deixar para trás a vida de assaltante.

Penitenciários terão cursos de capacitação

Antes da chegada do Mais Saber, as penitenciárias já contavam com o Programa de Alfabetização e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). De acordo com Rosângela Queiroz, diretora de Humanização e Reintegração Social da Sejus, a profissionalização é uma preocupação constante da secretaria. A intenção é sempre promover meios de profissionalização para as pessoas em situação de prisão, para que o retorno ao convívio em sociedade desses indivíduos seja positivo, de forma honesta e digna.

A educação, qualificação e formação dos encarcerados na implantação de oficinas ou cursos preparatórios tem objetivo maior de prepará-los para o mercado de trabalho. ?No ensino presencial, que já era ofertado, os professores vão até os presídios três vezes por semana para ministrar aulas. Agora há o Mais Saber e a Sejus também realiza cursos permanentes aos detentos como o de corte e costura industrial. Há também os cursos de panificação e, para este ano, foi aprovado projeto para instalação de cinco panificadoras nos presídios do Piauí?, diz.

Está previsto ainda um aumento no número de cursos ofertados. A execução do curso de empreendedorismo, denominado ?Com Licença, eu vou à luta?, por exemplo, executado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), é uma das ações que terá início ainda este ano. ?Os presidiários vão poder ainda participar dos cursos do Senar. Os técnicos vão passar todas as noções de um profissional Eletricista, Gestor de Negócios (no curso de gestão de negócios) e ainda um de Panificação?, completa.

Leitura possibilita remição da pena

Através do incentivo à leitura e a produção de textos, a Sejus deu início, ainda na manhã de ontem (15), ao Projeto Pipa Literária, na Major César . De acordo com Rosângela Queiroz, o Pipa Literária visa oferecer acesso à cultura, preencher o ócio nos espaços de privação da liberdade e ainda possibilitar a remição da pena pela leitura, ou seja, diminuindo a pena ao preso submetido ao regime fechado.

?A ideia é que através da implementação do projeto, os internos do sistema prisional do Piauí vinculem o hábito de leitura com possibilidade de sucesso profissional e de escrever melhor, fazendo-os acreditar, também, que a leitura os torna mais informados, menos agressivos e depressivos, dada pela carência afetiva?, coloca.

Logo no início da entrega, todos os detentos se mostraram animados em poder viajar pelas histórias dos livros. ?Eles receberam livros do Pipa Literária e já podem começar a leitura. Essa será uma atividade que representará um prazer na rotina prisional, sendo uma maneira de acalmar e diminuir a tensão do ambiente?, acrescenta Rosângela. (