A partir desta quinta-feira (15), tem início o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2022, destinado a trabalhadores que recebem até um salário mínimo (R$ 1.412). Em uma mudança inédita, o benefício será concedido de forma unificada tanto para funcionários da iniciativa privada quanto para servidores públicos. Anteriormente, os pagamentos seguiam critérios distintos: os inscritos no PIS, vinculados a empresas privadas, recebiam conforme a data de aniversário, enquanto os participantes do Pasep, que são servidores públicos, seguiam um cronograma baseado no dígito final da inscrição no programa.
O abono salarial de 2024 totalizará um montante de R$ 27 bilhões, destinado a 24.874.071 trabalhadores que têm direito ao benefício. Destes, 2,89 milhões são servidores públicos, cujos pagamentos são realizados através do Banco do Brasil, enquanto 21,9 milhões são trabalhadores da iniciativa privada, que sacam os valores pela Caixa Econômica Federal. As informações pertinentes podem ser acessadas tanto na Carteira de Trabalho Digital quanto no portal Gov.br.
A partir deste ano, o calendário de pagamento do abono salarial foi unificado, substituindo as regras anteriores que diferenciavam o PIS e o Pasep. Anteriormente, o PIS era pago segundo o mês de aniversário do beneficiário, enquanto o Pasep seguia o último dígito do número de inscrição. Agora, ambos os participantes receberão o benefício com base na data de aniversário do trabalhador.
Essa mudança no calendário foi aprovada pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) em dezembro do ano passado. O abono salarial é um benefício anual, com valor máximo equivalente a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412. Para ter direito ao abono, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep por no mínimo cinco anos, ter trabalhado formalmente com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022 e ter recebido até dois salários mínimos mensais. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS, enquanto o Banco do Brasil é responsável pelo pagamento do Pasep.
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