Piso salarial: 156 categorias vão ao Congresso na luta por remuneração-base

Ao menos 156 categorias pleiteiam, em algum projeto de lei empilhado nos escaninhos do Congresso Nacional, um piso salarial nacional próprio. Entre os profissionais em busca de uma remuneração-base aparecem médicos, professores de jiu-jítsu, costureiras, psicólogos, garçons e vaqueiros.

A mobilização política pelo estabelecimento de um salário-base entrou nos holofotes por causa do impasse que envolve os profissionais da enfermagem. A categoria teve seu piso aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Bolsonaro, mas depois suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o que fez surgir a questão da origem dos recursos para bancar essa conta e o impacto financeiro para estados e municípios.

A disputa expõe uma tendência que ganhou força nos últimos anos: buscar o Legislativo para estabelecer remunerações. O levantamento do jornal O Estado de S. Paulo considerou projetos de lei que tramitam no Congresso, seja para a criação de piso salarial, seja para a revisão do salário-base já existente. Os dados foram coletados na Câmara dos Deputados, no Senado e na Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados).

Piso salarial: 156 categorias vão ao Congresso na luta por remuneração-base (Foto: Agencia Brasil)Entre os 156 projetos que aguardam apreciação, há propostas antigas, como a que cria um piso para motoristas de ônibus, apresentado em 1988; mas a maior parte dessas iniciativas é bem mais recente. Nada menos do que 74 projetos foram apresentados no Congresso de 2019 para cá. Em 2021, foram apresentadas 28 propostas de criação de piso. Neste ano, oito novas ideias foram enviadas para análise.

A definição do piso salarial serve para apontar a remuneração mínima que determinada categoria vai receber, seja da iniciativa privada, seja do serviço público. Especialistas em direito trabalhista reconhecem que, em algumas situações, a criação de um piso nacional pode auxiliar determinada categoria. Porém, muitas vezes, a depender da forma como isso é feito, acaba criando regras que ignoram uma realidade básica: a profunda diferença de custo de vida em cada região brasileira.

PROPOSTAS

Algumas propostas vêm com o argumento de terem usado como base médias nacionais. Em março do ano passado, por exemplo, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) apresentou o projeto de lei 1.071, com o objetivo de regulamentar a profissão de técnico em eletricidade.

A proposta é fixar o piso salarial em R$ 2.230 e obter a correção anual pela inflação. Marinho afirma que o piso pleiteado foi baseado na média do salário nacional pago a esses profissionais, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

A regulamentação e o piso salarial da categoria, segundo o senador, são medidas "imprescindíveis" para manter a qualidade dos serviços. "Esses profissionais devem ter habilitação especializada, pois atividades relacionadas ao seu ramo de atividade exigem seriedade e profissionalismo, e não mais comportam pessoas inabilitadas", declarou.

Piso salarial: 156 categorias vão ao Congresso na luta por remuneração-base (Foto: Reprodução)DENOMINADOR COMUM

O salário mínimo, que todo ano é reajustado pelo governo federal, tem por objetivo balizar o rendimento básico do trabalhador. Porém, devido às peculiaridades econômicas locais, cada estado trata de estabelecer um mínimo regional. Enquanto o salário mínimo federal neste ano é de R$ 1.212, o mínimo de São Paulo, por exemplo, está fixado em R$ 1.284.

"O salário mínimo é um instrumento necessário em muitas regiões do país, por causa das diferenças regionais. A própria criação de valores nos estados procura reconhecer isso", diz Rafael Lara Martins, mestre em direito do trabalho do escritório Lara Martins Advogados e presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Goiás.

"Agora, quando o debate do piso salarial de categorias acontece por meio de uma imposição legislativa, fica difícil, porque a mudança da realidade econômica não ocorre apenas por uma vontade legislativa", completa Martins.